EDP pagou 12 mil milhões ao Estado e recebeu 4,7 mil milhões em ‘rendas’

Entre 1997 e 2012 o Estado encaixou 12 mil milhões com a privatização e dividendos da EDP e recebeu 4,7 mil milhões com CAE e CMEC até 2017. Empresa investiu em Portugal 9 mil milhões em 7 anos.

São os contratos que protegem os produtores de electricidade do risco do preço e da receita. São apelidados por alguns de rendas excessivas e estão a ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O Ministério Público também está a investigar a criação dos contratos CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual) da EDP, que data de 2004 durante o Governo de Santana Lopes, mas que entraram em vigor em 2007 durante o Governo de José Sócrates.

Uns falam em rendas excessivas, como é o caso de Luís Mira Amaral e de Pedro Sampaio Nunes, outros dizem que não há rendas excessivas, como António Mexia, que argumenta com as avaliações anuais da ERSE [regulador] que, segundo o CEO da EDP, “confirma a inexistência de rendas excessivas à luz do decreto lei de 2004, que foi aprovado por Bruxelas e pela Assembleia da República”. Outros, como Manuel Pinho, argumentam  que não são estes custos “que justificam os preços elevados da eletricidade”, mas sim o elevado IVA e a Contribuição para o Audiovisual. As opiniões divergem, mas os números não.

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