Eduardo Cabrita: Descentralização concretizada nesta legislatura

O ministro da Administração Interna falava à Agência Lusa à margem do Segundo Encontro Nacional de Assembleias Municipais, que decorre hoje em Lisboa, juntando presidentes de Assembleias Municipais de todo o país e ilhas.

Cristina Bernardo

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou hoje que a descentralização de competências das autarquias “será concretizada nesta legislatura”, garantindo que o Governo está “firmemente empenhado” nesse sentido.
“A descentralização será concretizada nesta legislatura, estamos firmemente empenhados nisso. As alterações institucionais terão de decorrer daí, faz sentido que o acompanhem, mas há alterações que são mais do que alterações legislativas, são de alteração daquilo que são modelos de cultura de funcionamento, reforçando aquilo que é uma função deliberativa e fiscalização política”, disse Eduardo Cabrita.
O ministro da Administração Interna falava à Agência Lusa à margem do Segundo Encontro Nacional de Assembleias Municipais, que decorre hoje em Lisboa, juntando presidentes de Assembleias Municipais de todo o país e ilhas.
Segundo Eduardo Cabrita, num quadro de descentralização, as Assembleias Municipais “têm uma intervenção claramente reforçada” uma vez que, “aumentando as competências que são decididas a nível local, aumenta também a transparência, o escrutínio político e a capacidade de fiscalização”.
“As assembleias terão de adaptar a sua cultura de funcionamento e os seus instrumentos operativos àquilo que é um quadro de competências alargado”, frisou.
A proposta governamental de descentralização prevê a transferência de competências, entre outras, nas áreas da educação, saúde (cuidados primários e continuados), ação social (com a rede social), transportes, cultura, habitação, proteção civil, segurança pública, áreas portuárias e marítimas e gestão florestal.

Recomendadas

Marcelo aprova aumentos de 700 euros para juízes, mas critica fosso salarial face aos polícias e militares

Marcelo Rebelo de Sousa destaca que os juízes, e membros de autoridades reguladoras e de supervisão a entidades públicas empresariais e empresas públicas, passando por outras entidades administrativas, já estão com salários mais elevados do que o primeiro-ministro. O Presidente exige que a desigualdade salarial seja “encarada na próxima legislatura”.

Incêndios florestais caíram 26% este ano face a 2018

“Estamos, até hoje, com 6.800 incêndios desde o início do ano, o que significa que temos um número de incêndios 36% inferior à média dos últimos dez anos. E uma área ardida 42% inferior à média dos últimos dez anos”, sublinhou Eduardo Cabrita.

Proteção Civil tem reservas de combustível para “mais de dois meses”

Apesar de garantir que existem reservas para mais de dois meses, Eduardo Cabrita sublinha que as prioridades têm de ser asseguradas quando se fala numa dificuldade de distribuição.
Comentários