A Arbogeste, empresa detida por três irmãos de António Leitão Amaro, fez vários contratos públicos durante o período em que desempenhou as funções de secretário de Estado no governo de coligação PSD/CDS, e também nesta legislatura enquanto deputado, segundo noticia o jornal Observador, esta terça-feira.

Face a estes contratos e de acordo com a atual lei das incompatibilidades, António Leitão Amaro poderá estar em risco de perder o mandato. O vice-presidente da bancada social-democrata admite em entrevista ao jornal online: “Não vou dizer que a lei não é para cumprir. Lei é lei”.

A empresa de “recolha, transporte e comercialização de resíduos florestais” é detida pelos irmãos de António Leitão Amaro e tem registados no portal Base.gov.pt 18 contratos com um valor total de 5,8 milhões de euros. Há quatro deles, no valor de 1,1 milhões de euros, que foram adjudicados durante o atual mandato do deputado. Quanto à ligação familiar: há três irmãos de António Leitão Amaro que detêm, em conjunto, 50% da empresa e todos eles têm participações superiores a 10%: Vera Leitão Amaro (14%), Miguel Leitão Amaro (18%) e Inês Leitão Amaro (18%).

Apesar de ter ligações com os acionistas da empresa, o deputado disse ao Observador que chegou a deter 7% da empresa, mas deixou a participação em 2011, quando foi eleito deputado, e afirma que lhe foi garantido que a empresa não teria contratos com o Estado. “O que me disseram é que não havia contratos públicos, havia sim com empresas já privatizadas como a EDP e a REN, mas que as restantes contrapartes eram privadas”, explicou.

Leitão Amaro pediu novas explicações à família e admite que há dois contratos problemáticos com a freguesia de Pêro de Moço (liderada pelo PSD): um ajuste direto de 11 de maio de 2016, no valor de 24.270 euros e outro de 17 de março do mesmo ano, de 14.999 euros.

Este caso apanha Leitão Amaro em final de mandato, embora o deputado seja membro da Comissão Permanente que garante o funcionamento da Assembleia da República até final da legislatura.