Ensino Profissional: o parente pobre do Sistema

  Falta de estratégia. Metas definidas há 14 anos que continuam por atingir. Cortes de 5% quando o custo das turmas são os mais baratos do sistema. Nas vésperas do VI Congresso da ANESPO, o seu presidente, José Luís Presa, afirma: “Lamento que se deixe o país para trás”.   Portugal tem estratégia para o […]

 

Falta de estratégia. Metas definidas há 14 anos que continuam por atingir. Cortes de 5% quando o custo das turmas são os mais baratos do sistema. Nas vésperas do VI Congresso da ANESPO, o seu presidente, José Luís Presa, afirma: “Lamento que se deixe o país para trás”.

 

Portugal tem estratégia para o ensino profissional?

Não conheço nenhum documento que evidencie uma verdadeira estratégia para o ensino profissional. Pensar o ensino profissional de forma estratégica implica saber o que fazer, como e quando fazer, a médio e longo prazos, no que concerne à formação inicial de jovens e à formação contínua de adultos, mas infelizmente isso não acontece. Nestes últimos anos, temos gasto muito tempo a discutir modalidades e modelos de ensino noutros países em vez de olharmos para as boas experiências que temos no país. Portugal, nesta matéria, tem-se limitado a andar a reboque das políticas da União Europeia. Isso não seria muito mal mas, mesmo assim, estamos ainda longe de atingir os objetivos a que nos vamos propondo.

Quantos alunos existem neste tipo de ensino, contando com as escolas públicas e as privadas?

Segundo os dados do Ministério da Educação estarão a frequentar cursos profissionais cerca de 120 mil alunos. Estamos no patamar dos 40% de alunos que frequentam o ensino secundário. Nas escolas profissionais privadas estão mais ou menos 40 mil alunos distribuídos por mais de uma centena de cursos, organizados em 20 famílias profissionais.

O ensino profissional português prepara de facto jovens para o mercado de trabalho?

O ensino profissional procura responder às necessidades do mercado de trabalho mas não se pode dizer que esteja a responder na plenitude, decorrendo de várias dimensões como a perspetiva centralista em que ainda assenta a organização territorial da oferta formativa. Há um certo desfasamento entre os fluxos de procura e de oferta. Há muitos setores de atividade que não encontram a resposta adequada por parte da oferta e é urgente resolver essa desconformidade, o que implica uma visão mais dinâmica e o ajustamento das ofertas a novas necessidades de mercado.

A base da organização da formação deve ser o diagnóstico de necessidades. As escolas profissionais procuram fazer esse trabalho no seu quadro envolvente. Todas têm conselhos consultivos onde têm assento os representantes do tecido económico e social que “validam” as ofertas da escola. Acontece que depois, muitas vezes, vêm recomendações de Lisboa a dizer que aquela oferta afinal não é prioritária. Por outro lado devia haver incentivos e estímulos à atratividade por áreas de formação em que o mercado carece de profissionais qualificados, mas com uma imagem social desvalorizada. 

Em que sentido é preciso trabalhar para aumentar a adequação entre o que se aprende na escola e o mercado? O método dual praticado há décadas na Alemanha seria uma solução, dados os resultados que apresenta. É exequível pensar que poderá vir a ser adotado de forma generalizada no nosso sistema de ensino profissional? 

Já não me surpreende esta evocação permanente do modelo dual como é praticado na Alemanha, onde está a ser repensado, esquecendo outras modalidades provavelmente mais evoluídas como a austríaca. Há 30 anos que se faz formação dual em Portugal! Que o digam as empresas alemãs que operam no nosso país…

O modelo dual assenta na ligação estreita das escolas às empresas, que acolhem estágios da componente prática de posto de trabalho, formação técnica, visitas de estudo, estágios pós-formação. É o que as Escolas Profissionais fazem desde há quase um quarto de século…

Que tipo de cooperação mantêm as escolas profissionais com as empresas visando uma maior integração dos jovens estudantes?

A ligação das escolas profissionais às empresas é uma prática corrente. É algo que faz parte da sua história. Os professores das componentes práticas dos cursos são, de uma forma geral, oriundos das empresas. Os formandos fazem estágios nas empresas. As empresas avaliam o desempenho dos formandos e, normalmente, estabelecem contratos de trabalho com eles.  

O tema do VI Congresso da ANESPO é “Ensino Profissional – uma referência, um desígnio nacional”. Que questões vai levantar? Que preocupações vai transmitir durante os dois dias do congresso?

Neste congresso vamos discutir um conjunto de temáticas pertinentes na hora actual e vamos também celebrar 25 anos ao serviço da educação e formação em Portugal. Ao escolhermos este tema tivemos presente o interesse em dar a conhecer à sociedade, em geral, e aos agentes económicos e sociais, em particular, a relevância do papel das escolas profissionais ao longo deste período de tempo. As escolas profissionais são uma referência e por isso o seu modelo e a sua experiência foi generalizado às escolas públicas. O nosso modelo é uma referência para outros países mas tem que ser mais acarinhado e mais apoiado. O desígnio deste país deve ser a aposta na valorização dos seus recursos humanos. A ANESPO e as escolas profissionais sempre entenderam que é por aí que se deve avançar.

As questões que me proponho levantar no Congresso são as que se prendem com a necessidade de dar respostas às necessidades do tecido económico e social em termos de preparação dos nossos jovens e dos adultos para o mundo do trabalho. São as questões da qualidade das prestações e dos meios indispensáveis para que se possa continuar a fazer um trabalho em linha com os últimos 25 anos.  

Como avalia as metas do atual Executivo para o ensino profissional?

As metas avançadas pelo atual ministro da Educação são as mesmas que vinham da Estratégia de Lisboa da UE, aprovada em 2000, sendo tomadas pelo governo anterior medidas para colocar 50% dos alunos do ensino profissional nos percursos qualificantes. Acontece que nem este, nem o governo anterior deram os necessários impulsos para que fossem cumpridas. Houve alguns progressos, mas, como disse antes, ainda estamos no patamar dos 40% dos alunos do ensino secundário em cursos profissionais quando os países mais avançados já estão nos 70%.

O número de turmas dos cursos profissionais aprovadas para este ano letivo é superior ou inferior ao do ano passado?

O número de turmas ainda não é conhecido na sua plenitude porque ainda há ajustamentos que estão a ser feitos em função dos fluxos de procura, mas podemos dizer que deve ser muito idêntico ao do ano anterior. Isto significa que estamos a marcar passo em matéria de crescimento para que se atinja os 50% que é a meta apontada no Portugal 2020.

Que ilação retira desse número?

Lamento que se deixe o país para trás. Assim as empresas dificilmente poderão competir com as restantes ao nível europeu.

Os cortes de financiamento turma/curso têm estado nos últimos tempos no centro das preocupações da ANESPO. Qual o ponto da situação?

O Ministério da Educação sabe que os custos das turmas nas Escolas Profissionais são os mais baixos de todo o sistema de ensino mas o argumento da crise serviu para fazer um corte de 5% no valor das tabelas, para aumentar os cortes desmesurados por perda de alunos – o que só acontece nas Escolas Profissionais – e a não consideração dos desdobramentos nas turmas agregadas. A ANESPO não pode aceitar esta discriminação negativa por parte do governo e espera, tal como foi prometido, que estas situações sejam revistas aquando da aprovação dos novos Regulamentos.

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