Entrega do IRS: Não tem internet ou computador? saiba onde pedir ajuda

Este ano, pela primeira vez, é obrigatória a entrega de todas as declaração de IRS pela internet. Quem não tiver acesso à rede, tem, no entanto, alternativas.

Cristina Bernardo

A entrega da declaração do IRS começa no próximo domingo e o IRS automático aplica-se a mais contribuintes que no ano passado. Na declaração referente aos rendimentos recebidos em 2017, são abrangidos agregados com dependentes e contribuintes que usufruam de benefícios fiscais relativos a donativos, além de contribuintes com rendimentos do trabalho dependente e de pensões sem filhos que já tinham essa possibilidade.

O IRS automático significa que os dados serão carregados automaticamente através das comunicações feitas à Autoridade Tributária (AT) e os contribuintes têm de os validar no portal das Finanças.

Nas contas do Governo, a medida deverá abarcar três milhões de agregados familiares (cerca de 60%). Entre estes, nem todos terão internet, mas quem estiver neste situação, também tem alternativas. Os contribuintes podem recorrer aos Espaços dos Cidadãos, centros de apoio ao contribuinte surgiram como forma de resposta pelo executivo às alterações aos procedimentos com o IRS. Por todo o país,  há 569 locais e a lista está disponível aqui.

Se o contribuinte não confirmar os dados na declaração provisória, até ao final do prazo de submissão do IRS, esta converte-se ainda assim em definitiva. A AT considera nestes casos como cumprida a obrigação declarativa, pelo que no caso de pessoas casadas é considerada entregue a declaração provisória correspondente à tributação separada (o regime-regra).

As Finanças acrescentam que caso haja falhas ou erros nos dados, o contribuinte “não deve confirmar a declaração provisória e deve entregar a declaração nos termos normais”.

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