Espanha analisa referendo contra prospeções petrolíferas nas Canárias

O Conselho de Estado espanhol analisa hoje um pedido do Governo que pretende travar o referendo convocado pelo executivo das Canárias sobre as prospeções petrolíferas nas águas daquele arquipélago. Em concreto, a Comissão Permanente do Conselho de Estado vai analisar o recurso que o governo central espanhol pretende interpor junto do Tribunal Constitucional para travar […]

O Conselho de Estado espanhol analisa hoje um pedido do Governo que pretende travar o referendo convocado pelo executivo das Canárias sobre as prospeções petrolíferas nas águas daquele arquipélago.

Em concreto, a Comissão Permanente do Conselho de Estado vai analisar o recurso que o governo central espanhol pretende interpor junto do Tribunal Constitucional para travar o referendo sobre as prospeções petrolíferas nas águas das Canárias aprovado pelo executivo regional.

O parecer do Conselho de Estado, que não é vinculativo, será remetido ao Governo, que o deverá analisar já na reunião de Conselho de Ministros de sexta-feira, da qual deverá sair o recurso para o Constitucional.

Recorde-se que o Governo espanhol decidiu no passado dia 10 de outubro solicitar ao Conselho de Estado um relatório antes de apresentar o recurso.

Soraya Saénz de Santamaría, vice-presidente do Governo, explicou que este passo é o primeiro antes do recurso tanto à lei canária que permite a consulta como à própria convocatória do referendo, marcado para 23 de novembro.

Caso o recurso seja aceite pelo TC espanhol, o efeito imediato seria a suspensão da consulta por um prazo de pelo menos cinco meses ou até uma decisão definitiva do tribunal.

Em causa está um decreto publicado no início do mês no Boletim Oficial das Canárias no qual o Governo convoca um referendo para 23 de novembro, com a seguinte pergunta: “Considera que as Canárias devem mudar o seu modelo ambiental e turístico devido às prospeções de gás ou petróleo?”.

A convocatória, que o Governo regional insiste ser legal, baseia-se na Lei de Fomento da Participação Cidadã, que data de 2010 mas que é também alvo do Governo.

Reagindo à decisão do Governo, um responsável do Governo regional, Fernando Rios, responsável pelo Desenvolvimento de Autogoverno, considerou que o recurso demonstra a postura “muito pouco dialogante” do executivo.

Segundo Rios a consulta continuará a ser preparada até qualquer decisão judicial e, se esta ocorrer, disse, o Governo regional estudará alternativas.

Recorde-se que em junho passado, o Tribunal Supremo espanhol rejeitou sete recursos apresentados contra o decreto que autorizava a realização de “perfurações exploratórias” para procurar petróleo nas águas próximas ao arquipélago das Canárias.

No final de maio passado, o Governo espanhol deu ‘luz verde’ à realização das “perfurações exploratórias”, contrariando a posição das autoridades das ilhas e de várias organizações ambientais.

O Governo das Canárias, o parlamento e os cabildos (entidade administrativa local) de Lanzarote e Furteventura opõem-se a todo tipo de prospeções petrolíferas na zona, porque consideram que põem em risco o património natural e a indústria turística do arquipélago.

O Fundo Mundial para a Vida Selvagem e Natureza (WWF) apresentou no início de junho uma queixa na Comissão Europeia por incumprimento das normas comunitárias quanto à autorização das prospeções da petrolífera Repsol nas Canárias.

Esta semana o presidente do Governo, Mariano Rajoy, pediu que não se faça “demagogia” em torno a este tema, e que a Coligação Canária, que lidera o Governo regional, deve explicar porque antes apoiava as prospeções e agora já não.

OJE/Lusa

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