O estudo de impacto ambiental encomendado pela Agência Portuguesa do Ambiente para o projeto do terminal portuário do Barreiro é favorável ao projeto, deixando a porta aberta ao Governo para avançar com este investimento se durante o processo de consulta pública, que está a decorrer até à próxima sexta-feira (dia 16 de junho) não surgir qualquer entrave de última hora. E o documento aponta já quais são as soluções mais favoráveis para esta infraestrutura arrancar: em termos de acessibilidade marítimo-fluvial, a construção de um canal de 5,9 quilómetros de comprimento a uma profundidade de 16 metros e com 200 metros de largura, num único alinhamento retilíneo (a alternativa são dois alinhamentos retos e uma curva) e um cais em tabuleiro betonado in situ (no próprio local) em estacas moldadas de betão armado (a outra hipótese é um cais em caixotões com aterro).
Nas conclusões do estudo de impacto ambiental, elaborado pelas consultoras Consulmar, Nemus, Hidromod, Risco e Vtm, sublinha-se que “o panorama geral que se evidencia, independentemente da alternativa selecionada, é o predomínio de maioria de impactes negativos pouco significativos, essencialmente ligados a ações da fase de construção”.
“Assinala-se também um importante conjunto de impactes nulos ou insignificantes, por exemplo no clima, riscos geológicos, gestão de resíduos e na vertente terrestre do património”, defende o documento, a que o Jornal Económico teve acesso.
As conclusões do estudo de impacto ambiental sobre o futuro terminal do Barreiro – inicialmente de contentores, mas que poderá transformar-se em multiusos – esclarecem que “apesar do muito significativo volume de dragagens estimadas neste projeto, em qualquer das alternativas (na ordem dos 23 a 25 milhões de metros cúbicos de dragados nas duas fases, sendo cerca de 13 a 15 dos quais para eliminação por imersão), o facto dos sedimentos a dragar apresentarem, em geral, uma significativa componente arenosa (mesmo nos casos em que predominam as frações finas) e de não apresentarem contaminação química relevante, exceto em dois a três pontos isolados (consoante a alternativa de acesso fluvial)”, é uma garantia de que esses riscos identificados de contaminação “serão controláveis com relativa facilidade”. O documento sublinha ainda que o facto de os inertes a dragar serem maioritariamente areias “contribuiu decisivamente para manter um baixo significado geral dos impactes temporários mais característicos, como sejam as plumas de turbidez ou a potencial remobilização de contaminantes para a coluna de água”.
O estudo de impacto ambiental releva, porém, que “os impactes negativos mais significativos identificaram-se na hidrodinâmica e regime sedimentar (quer pelas novas condições criadas, quer pela muito significativa imersão de dragados no estuário inferior)”, assim como “no ordenamento do território e condicionantes”, devido à alteração permanente de uma área do estuário do Tejo integrada no Domínio Público Hídrico e na Reserva Ecológica Nacional e na Rede Ecológica Metropolitana definida no PROTAML – Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa.
O documento em causa realça ainda os impactos negativos que o projeto do terminal portuário do Barreiro terá “nos aspetos paisagísticos, devido a essas mesmas alterações – da linha de costa – e ao grande destaque visual das estruturas portuárias e das atividades aí desenvolvidas”.
“Neste conjunto estão em causa impactes negativos, temporários e permanentes, em ambas as fases, que poderão ser significativos a muito significativos, alguns dos quais, como a afetação da Rede Ecológica Metropolitana (PROTAML) e da estrutura funcional da paisagem, de difícil mitigação. Nestes casos mais extremos foram propostas medidas compensatórias”, alerta o referido estudo de impacto ambiental.
Já no extremo oposto, este documento destaca que “os aspetos sociais e económicos relevantes revelam impactes positivos, muito significativos no aumento do emprego e significativos no reforço da capacidade do porto de Lisboa (para mais do dobro da atual) em servir o seu hinterland (inclusivamente ibérico)”.
“A dinamização económica de um território em depressão é um efeito positivo significativo, indireto, e provável na forma da dinamização da atividade económica local e regional (Península de Setúbal), de magnitude (em geral) elevada ao nível das várias atividades económicas”, realça o referido estudo de impacto ambiental.
O mesmo documento acrescenta que, “em termos globais e neste primeiro momento de avaliação, (…) os impactes positivos parecem contrabalançar os impactes negativos mais expressivos”.
“Quanto às duas fases de implementação pode concluir-se que a segunda fase [de exploração] não implicará um acréscimo relevante em termos de impactes. Logicamente que os impactes positivos do projeto, designadamente os socioeconómicos, serão maximizados na plena exploração, correspondente à fase 2”, conclui o referido estudo de impacto ambiental sobre o terminal portuário do Barreiro.
