Euronext considera DMIF II “adequada”, mas teme “aumento da complexidade”

Paulo Rodrigues da Silva  juntou-se assim às vozes críticas em relação ao Governo ter ido mais longe do que a diretiva europeia obrigava. Também a APB já tinha defendido que a competitividade do setor financeiro poderá estar em causa.

Cristina Bernardo

O presidente da Euronext Lisbon considera que a proposta de lei que transpõe a revisão da Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF II) corresponde à expetativa de atualizar o quadro regulatório europeu. Paulo Rodrigues da Silva sublinhou, no entanto, a necessidade de não aumentar a complexidade do sistema financeiro português.

“Apesar do atraso na transposição deste quadro normativo, no que concerne à DMIF II, a Euronext Lisbon considera que a [proposta de lei] no essencial, decalca adequadamente os diplomas comunitários que transpõe”, afirmou o responsável pela Bolsa de Lisboa, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

“Quando se vai para além da transposição, a preocupação da Euronext é a de não se criem situações que onerem ou aumentem a complexidade para o mercado português e os agentes económicos que o compõem, os quais diariamente competem com outros agentes europeus que convivem com o mesmo regime introduzidos pelos quadros comunitários”, sublinhou.

Paulo Rodrigues da Silva defendeu que a DMIF II é já extensa e completa, pelo que defendeu a minimização de regulamentação adicional, para evitar criar complexidade, dúvidas ou diferenciações para investidores que operam num mercado pan-europeu.

“E a atratividade do mercados de capitais português é vista como uma necessidade efectiva, partilhada pela quase totalidade das entidades políticas e privadas, para que este constitua uma alternativa real para o financiamento das empresas. Para isso, devemos evitar diferenciações desnecessárias, aproveitando o valor que existe num mercado único e comum”, disse.

O presidente da Euronext Lisbon  juntou-se assim às vozes críticas por o Governo ter ido mais longe do que a diretiva europeia obrigava. Na mesma comissão, também o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) afirmou na semana passada que a transposição da revisão proposta pelo Governo poderá criar desvantagens competitivas para o setor financeiro português.

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