Ex-presidente da ERSE fala de “opacidade” na formação de preços da luz desde 2006

Enquanto presidente da ERSE, Jorge Vasconcelos acompanhou o processo de cessação dos CAE (Custos de Aquisição de Energia) e a criação de medidas compensatórias, os CMEC, tendo considerado que o projeto de decreto-lei suscita “numerosos problemas que devem ser cuidadosamente ponderados”.

O antigo presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) Jorge Vasconcelos afirmou hoje no parlamento que, “desde 2006, a opacidade” dos preços da eletricidade é “tão forte” que não consegue explicar como se formam as tarifas.

Questionado pelo deputado do BE Jorge Costa na comissão parlamentar de inquérito às rendas da energia, Jorge Vasconcelos considerou que “a opacidade é tão forte” que não consegue fazer as contas, referindo que o deputado bloquista é a segunda pessoa que conhece como se formam as tarifas, ironizando que “a primeira é o diretor de tarifas da ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos]”.

Isto porque “em cada ano há uma forma diferente de gerir esta coisa agradável que é o aumento dos preços”, afirmou, referindo-se à tentativa de controlar a subida das tarifas da eletricidade, que levou à sua demissão em 2006, quando, por “eleitoralismo”, o governo de José Sócrates rejeitou o aumento proposto pela ERSE para o ano seguinte.

Jorge Vasconcelos foi presidente do Conselho de Administração da ERSE durante dez anos, entre 1996 e 2006, altura em que se demitiu em protesto com a decisão do governo de José Sócrates de limitar o aumento da eletricidade a 6%, quando o regulador tinha proposto uma atualização de 15,7% para os consumidores domésticos.

“A intervenção governativa no processo de fixação de tarifas de eletricidade para 2007 […] significa, do meu ponto de vista, o fim da regulação independente do setor elétrico português”, considerou, o que designou de uma opção “eleitoralista”.

Sobre a sua demissão, Vasconcelos precisou que o problema de um aumento das tarifas da luz superior ao défice tarifário colocou-se em 2005 (para entrar em vigor em 2006), altura em que o aumento médio de 14,4% foi limitado a 2,3% (valor da inflação), sendo que durante esse ano “não foram tomadas medidas para resolver o problema”, que se repetiu na definição das tarifas de 2007.

“Avisei o senhor primeiro-ministro que considerava que não existia condições para o exercício independente da regulação. Por isso, não houve dias, houve um ano inteiro”, disse.

Este diferimento dos custos criou o défice tarifário, que atualmente é de cerca 3,6 mil milhões.

Enquanto presidente da ERSE, Jorge Vasconcelos acompanhou o processo de cessação dos CAE (Custos de Aquisição de Energia) e a criação de medidas compensatórias, os CMEC, tendo considerado que o projeto de decreto-lei suscita “numerosos problemas que devem ser cuidadosamente ponderados”.

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Em audição na comissão de inquérito às rendas da energia, Jorge Vasconcelos, que foi presidente do Conselho de Administração da ERSE durante dez anos, entre 1996 e 2006, disse que “várias vezes, aqui [no parlamento] e em várias conferências” alertou para “os impactos negativos e amplamente previsíveis” da substituição dos CAE (Custos de Aquisição de Energia) pelos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual).
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