Falta de pagamento no topo das infrações laborais cometidas na Madeira

Direção Regional do Trabalho desencadeou 2.276 ações inspetivas no primeiro trimestre de 2018. Comércio, similares de hotelaria e construção civil foram os setores mais fiscalizados.

A inobservância de obrigações retributivas foi das infrações laborais com maior ênfase na Madeira no primeiro trimestre de 2018. Em mais de 2 mil ações inspetivas, a Direçção Regional do Trabalho identificou 293 casos de falta de pagamento salarial.

Segundo os dados avançados pela Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, com a tutela da Direção Regional do Trabalho, foram detetatas, no primeiro trimestre de 2018, 910 infrações a regras laborais.

Neste período, a Região desencadeou 2.276 ações inspetivas, 1.232 visaram a satisfação de 308 reclamações apresentadas por trabalhadores e organismos sindicais. Esta ação abrangeu 261 locais de trabalho e envolveu 1.578 trabalhadores.

Comparativamente com o período homólogo de 2017, a Região registou um aumento de 336 ações inspetivas, advindo daí a averiguação da situação laboral de mais 682 trabalhadores, o que corresponde a um aumento na ordem dos 56% no número de trabalhadores abrangidos em ações inspetivas.

O maior número de infrações registado teve por origem a inobservância de obrigações retributivas (293), organização dos tempos de trabalho (104), falta de documentação (84), registos de tempo de trabalho (58), irregularidades nos contratos (53), categorias profissionais (35), não cumprimento das regras de segurança (35), violação do dever de ocupação efetiva (12) e férias (11).

As acções de fiscalização incidira, sobretudo, nos setores do comércio, similares de hotelaria e construção civil, atividades que haviam registado,em 2017, o maior número de infrações laborais detetadas no ano de 2017.

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