Faria de Oliveira acusa Governo de penalizar o setor financeiro com DMIF II

O presidente da Associação Portuguesa de Bancos defendeu que a transposição das novas regras dos mercados financeiros para a lei nacional não deveria ir além das diretrizes europeias, sob pena de comprometer a competitividade do setor.

Cristina Bernardo

Fernando Faria de Oliveira considera que a transposição da revisão da Diretiva dos Mercados Financeiros (DMIF II) proposta pelo Governo compromete a competitividade do setor financeiro. Numa audição parlamentar, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) defendeu que a lei nacional não deveria ir além das diretrizes europeias.

“Na transposição das diretivas europeias aplicáveis ao setor financeiro, o legislador nacional não deve, por princípio, ir além, em nível de exigência, do disposto nesses instrumentos normativos, sob pena de originar mais desvantagens competitivas para o setor bancário português, injustificadas e penalizadoras, num mercado que se quer cada vez mais integrado”, disse Faria de Oliveira, no Parlamento.

O presidente da APB afirmou que a aprovação das novas regras para os mercados vieram dar resposta a deficiências no funcionamento e transparência. Do lado das instituições financeiras, um dos objetivo é promover a competitividade, bem como aumentar a responsabilidade dos intermediários financeiros e a proteção dos investidores.

No entanto, Faria de Oliveira considera que “a implementação do vasto número de normativos que integram o pacote DMIF II, constitui, dada a sua grande dimensão e complexidade, um desafio de enormes proporções para as instituições de crédito”.

Enumerou como consequências os elevados custos financeiros, condicionantes ao modo e termos em que podem desenvolver a atividade no domínio dos serviços de investimento, o reforço das exigências em matéria de governação e de organização interna e obrigações acrescidas no domínio da formação profissional dos colaboradores afetos à atividade.

“Eventuais desvios relativamente ao disposto nas diretivas europeias só deverão ocorrer em situações muito excecionais”, disse ainda Faria de Oliveira.

“Tais situações são particularmente de evitar na transposição de diretivas como a DMIF II que, fundada no reforço da confiança e da proteção dos investidores, visa tornar realidade o mercado único de serviços de investimento”, acrescentou no grupo de trabalho da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, que está a estudar a proposta de lei do Governo.

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