Ficou sem MEO Music? “Clientes devem rescindir contrato sem penalização”, exige a DECO

“A forma como foi anunciado o fim do MEO Music desrespeita a lei”, avisa a Deco. Caso já foi denunciado à Anacom.

O fim da aplicação MEO Music, serviço de streaming de música da Meo, gerou queixas por parte de consumidores que, de acordo com a Deco, terão contactado a associação no sentido de perceber se, em virtude desta decisão da Meo, poderiam cancelar o contrato sem fidelização. Recorde-se que a Meo informou que o serviço seria descontinuado a 28 de fevereiro mas a Deco afirma que alguns utilizadores deixaram de ter acesso ao MEO Music a 23 de fevereiro.

“Aos clientes que pedem para cancelar o contrato do tarifário por deixarem de ter o MEO Music, a Altice está a responder que, se estiverem no período de fidelização, “será emitida e cobrada a fatura por incumprimento contratual””, afirma a Deco no seu site. “A empresa”, refere a Deco, “alega que “a descontinuação do serviço” foi “comunicada atempadamente” e que está a disponibilizar “um conjunto de ofertas de substituição para que [os clientes] possam continuar a aceder a conteúdos de música””.

A Deco faz saber que discorda destes argumentos por parte da Altice e realça mesmo que “a Altice está a desrespeitar a lei” e que “os consumidores lesados devem pedir a rescisão do contrato”. Para os clientes que forem confrontados com penalizações, a Deco disponibiliza este link para obter ajuda por parte dos serviços de apoio ao consumidor.

De resto, a Deco faz saber que já denunciou o caso à Anacom: “A entidade reguladora do setor das telecomunicações deve obrigar a Altice a enviar uma nova comunicação aos clientes, informando-os da possibilidade de rescindirem os contratos sem encargos, caso discordem das alterações unilaterais que surgem com o fim do MEO Music. Exigimos ainda que a empresa seja penalizada por não cumprir a Lei das Comunicações Eletrónicas”.

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