Filhos de estrangeiros há dois anos em Portugal já podem ter nacionalidade automática

As alterações à lei da nacionalidade, que permitem aos filhos de imigrantes a residir em Portugal há dois anos serem considerados portugueses originários, foi publicada ontem em Diário da República e entra esta sexta-feira em vigor.

 

As alterações à lei da nacionalidade, que permitem aos filhos de imigrantes a residir em Portugal há dois anos serem considerados portugueses originários, foi publicada ontem em Diário da República e entra esta sexta-feira em vigor.

As alterações à lei que alarga o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em Portugal foram aprovadas no Parlamento a 20 de abril. Com as mudanças, os filhos de estrangeiros que residam em Portugal há dois anos vão ser considerados portugueses originários, exceto se declararem que não querem ser portugueses.

Segundo o diploma, os estrangeiros que residam legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos podem também adquirir a nacionalidade portuguesa.

Outra das alterações passa pelo pedido de nacionalidade pela via da ascendência, ou seja, pais de portugueses de origem podem vir a ter acesso à nacionalidade dos filhos desde que residam há pelo menos cinco anos em Portugal, independentemente da sua situação legal.

O Governo passa também a conceder a nacionalidade, por naturalização, aos menores nascidos em Portugal, desde que um dos progenitores aqui viva durante pelo menos cinco anos antes do pedido, mesmo que esteja em situação irregular, e desde que o menor tenha concluído “pelo menos um ciclo de ensino básico ou secundário” no país.

A lei define ainda que a nacionalidade está vedada a quem tenha sido condenado a uma pena de prisão de três anos e ficam dispensados da prova de conhecimento de português os cidadãos que nasceram em países de língua oficial portuguesa.

Esta é a oitava alteração à Lei da Nacionalidade, desde que foi aprovada em 1981. Também ontem foi publicado em Diário da República o diploma que permite regularizar a situação das crianças e jovens estrangeiros acolhidos em instituições do Estado sem autorização de residência no país.

“Nos casos em que a criança ou jovem, de nacionalidade estrangeira, é acolhido em instituição pública, cooperativa, social ou privada com acordo de cooperação com o Estado, a medida envolve a atribuição de autorização de residência em território nacional pelo período necessário a uma decisão definitiva sobre eventual pedido de naturalização”, refere a lei.

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