Fim do estado de emergência na Turquia vai implicar novas medidas de exceção

O Governo turco pôs fim hoje ao estado de emergência em vigor há dois anos, mas prepara um novo pacote legislativo com diversas medidas de exceção, vistas por círculos próximos do poder como um caminho para a normalização.

Recep Tayyip Erdogan

Para o professor associado da Universidade Comercial de Istambul Hasan Basri Yalcin, “a instauração do estado de emergência não afetou a vida do povo turco na generalidade”.

“Foi uma situação limite que surgiu em resposta a um golpe de Estado, foi uma reação para proteger o Estado e limpar o Estado”, considerou o especialista em relações internacionais à margem de um encontro com um grupo de jornalistas estrangeiros, convidados a visitar a Turquia neste segundo aniversário da intentona.

“Não teve um grande efeito na vida da população em geral, mas abalou profundamente as estruturas do Estado”, acrescentou o académico.

Na segunda-feira, o parlamento de Ancara discutiu diversas emendas relacionadas com o combate ao terrorismo, dois dias antes do anúncio oficial do fim do estado de emergência, em vigor desde julho de 2016.

As novas propostas consideram que a Turquia “não deve interromper o seu combate contra o terrorismo”, e preveem que governadores das províncias e forças de segurança continuem a utilizar alguma da “autoridade de exceção”, concedida durante o estado de emergência.

Em consequência, o pacote legislativo em preparação no parlamento admite uma “implantação parcial” desta medida de exceção no caso de um ataque terrorista em larga escala e autoriza o sistema judicial a promover investigações, prender suspeitos e impor um bloqueio mediático.

“Geralmente diz-se que o estado de emergência serviu para prender jornalistas. Mas o número de jornalistas presos não é muito elevado, foi um grupo de pessoas que foi detida pelas suas relações com alguma organização terrorista”, frisa Hasan Yalcin, um adepto das reformas políticas impulsionadas pelo Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan.

“O sistema judicial funciona, todos os julgamentos terão o seu desfecho. Agora, o importante é que foi levantado o estado de emergência e esperamos uma normalização”, assinalou, no decurso de um encontro promovido pelo diário pró-governamental Sabah.

Responsáveis do Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP, no poder e liderado por Erdogan) já assinalaram que os novos regulamentos vão ser aplicados num período de tempo determinado. Assim, e caso as propostas se tornem em lei, deverão ser mantidas durante três anos.

O AKP prometeu ainda facilitar as autorizações para manifestações de protesto e diminuir o período de prisão preventiva, medidas que, segundo os arautos do novo regime presidencialista turco, indicam um progressivo regresso à normalização.

As consequências do golpe militar fracassado de 15 para 16 de julho de 2016, atribuído pelo poder de Ancara ao movimento do predicador exilado Fethullah Gülen [Grupo Terrorista Gulenista FETÖ, como é denominado nos meios oficiais), ainda constituem uma ferida aberta na sociedade turca.

A resistência à intentona causou 250 mortos e 2.200 feridos. A vaga repressiva que se seguiu já contabiliza 77.000 detenções e 150.000 pessoas despedidas ou suspensas desde essa data.

“Este estado de emergência foi imposto porque a Turquia combatia diversos grupos terroristas em simultâneo. Combatia o Daesh [acrónimo em árabe do grupo extremista Estado Islâmico], combatia o PKK [Partido dos Trabalhadores do Curdistão, a guerrilha curda implantada no sudeste da Turquia], e combatia a FETÖ”, justificou o académico.

“Mas a FETÖ é diferente, não é uma simples organização terrorista, porque também operam na esfera legal e estavam presentes no aparelho de Estado. Não é fácil detetá-los”, explicou.

A associação, amplamente generalidade, entre estado de exceção e reforço do regime autoritário na Turquia de Erdogan também mereceu a contestação de Hasan Yalcin, que se refere à existência de um “processo revolucionário” que confrontou as elites burocráticas que dominaram o país durante décadas.

O investigador e comentador político referiu-se à pujança da “nova Turquia”, recordou o crescimento do PIB em 7% em 2017, assegurou que o país euro-asiático caminha para o reforço da democracia e do Estado de direito. E disse que nesta “revolução”, o povo pretende estar representado no poder.

“Previamente, o principal problema da história da Turquia residia no facto de que, independentemente do partido que estivesse no poder ou do líder escolhido, a burocracia estatal, que controlava todo o aparelho de Estado e a sociedade, não permitia que tivesse o poder necessário para dirigir o país. E os golpes militares aconteciam de dez em dez anos”, justificou.

“Agora, pela primeira vez na história da Turquia, Erdogan venceu a batalha contra os burocratas. É verdadeiramente o construtor de uma nova forma de governação na Turquia e que reflete não o Estado turco, mas a sociedade turca”.

Neste processo complexo e contraditório, o académico admitiu a emergência de uma “nova elite” conotada com o novo poder islamita do AKP, e mesmo a ocorrência de uma “polarização” no seu interior.

No entanto, mantém-se convicto da justeza do “processo revolucionário” que transformou a Turquia desde 2002, quando o AKP venceu pela primeira vez as eleições, sem nunca mais conhecer derrotas eleitorais.

“O atual sistema presidencial [aprovado em referendo em 2017] destina-se a evitar a burocratização”, resumiu.

“No antigo sistema parlamentar, o primeiro-ministro não tinha possibilidade de substituir a elite da burocracia. Agora, como no caso dos Estados Unidos, o Presidente terá o poder para substituir toda a elite de burocratas, pôr em funcionamento a sua política interna…. A elite burocrática vai mudar de acordo com um novo governo, e deixou de ser estática”, concluiu.

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