A Autoridade Tributária (AT) tem em curso 90 processos de investigação a contratações e  transferência de jogadores e técnicos do futebol, revela o Relatório do Combate à Fraude e Evasão fiscais de 2017, divulgado nesta quarta-feira, 4 de julho. Os negócios do futebol profissional estão na mira da unidade antifraude da AT que suspeita  da existência de negócios simulados, com interposição de sociedades para “camuflar” rendimentos sujeitos a IRS na sequência de transacções de jogadores e respectivas comissões de intermediação e direitos de imagem.

O relatório dá conta que o setor do desporto em geral, e do futebol em particular, tem vindo, nos últimos tempos, a ser “uma preocupação por parte da AT” dados os valores envolvidos nas transações de jogadores e respectivas comissões de intermediação e direitos de imagem e as suspeitas da existência de negócios simulados, com interposição de sociedades, com vista a “camuflar” rendimentos sujeitos a IRS.

“Nesse sentido, a unidade antifraude da AT tem vindo a investigar os negócios do futebol profissional, numa perspetiva da deteção de situações de fraude, tendo instaurado 90 processos, com vista à análise dos negócios relativos à contratação/transferência de jogadores e técnicos”, avança a administração fiscal no documento entregue na Assembleia da República.

Segundo a AT, o envolvimento de outras jurisdições nos processos em análise, obrigou a pedidos de cooperação administrativa, junto de 16 países, alguns dos quais, ainda, pendentes de resposta.

O relatório revela ainda que a AT participou também num controlo multilateral promovido por Espanha, em que participaram também o Reino Unido e a Holanda, com vista à análise de alguns casos concretos de intermediação de jogadores, estando já em fase de conclusão. Este controlo, revela o documento,  deu origem a propostas de correções em Portugal no montante de 883 mil euros enviadas à Direção de Finanças de Lisboa.

O fisco avança ainda que o acompanhamento do setor continua, “aguardando-se as respostas aos pedidos de cooperação administrativa efetuados, para se poder concluir acerca da licitude ou ilicitude dos negócios celebrados”.

Recorde-se que, em Junho do ano passado, foi revelado que o fisco estava a investigar 43 jogadores e sete sociedades desportivas em Portugal, depois de ter encontrado discrepâncias entre os valores comunicados à AT e o que foi divulgado publicamente.

Fisco investiga 43 jogadores e sete SAD

Uma fonte do Ministério das Finanças confirmou, na altura, ao Jornal Económico que os processos em curso “referem-se a 43 jogadores de futebol, sete Sociedades Anónimas Desportivas (SAD)  ou clubes e a um conjunto de 10 empresas envolvidas nestas transacções”. Segundo o Ministério das Finanças, estas investigações foram abertas na sequência do Football Leaks que em 2016 revelou que vários jogadores ocultavam rendimentos.

As contratações ‘milionárias’ de Iker Casillas para o FC Porto e de Jorge Jesus para o Sporting foram alguns dos casos apontados pela imprensa como tendo chamado à atenção da administração fiscal.

Na altura foi também noticiado que as Direções de Finanças de Braga, Porto e Lisboa têm equipas constituídas para investigar a situação fiscal dos clubes e apurar possíveis casos de evasão fiscal.

As Finanças confirmaram que estas investigações se desenrolam ao mesmo tempo que outras iniciativas da mesma ordem a nível europeu, juntando diversas autoridades tributárias europeias na procura de pistas de evasão fiscal no mundo do futebol.

A coordenação entre as autoridades europeias “permite cruzar informações sobre contratos de trabalho e transferências financeiras”. Além disso, permite passar “a pente fino os rendimentos declarados, transferências de jogadores para o estrangeiro e outros acordos paralelos, como os de direitos de imagem”.

Foi precisamente nos contratos de direito de imagem que, em Espanha, muitas irregularidades foram encontradas. A autoridade tributária espanhola tem sido sinalizada como a que tem apresentado mais resultados. Vários jogadores foram já condenados ao pagamento de multas que ascendem a milhões de euros.