Fórum da Competitividade: “Subida da derrama do IRC é um erro crasso”

O Fórum liderado por Pedro Ferraz da Costa diz ainda que “os empresários nacionais estão muito preocupados com a competitividade nacional, sobretudo face a Espanha, em particular em termos fiscais e laborais”.

“Dado o grave défice de investimento e escassez de grandes empresas, a subida da derrama do IRC é um erro crasso, que vai na direcção oposta à necessária para resolver estes problemas”, diz o Fórum da Competitividade na primeira edição da sua nova publicação trimestral “Prespetivas Empresariais” relativo ao trimestre em curso.

O Fórum liderado por Pedro Ferraz da Costa diz ainda que “os empresários nacionais estão muito preocupados com a competitividade nacional, sobretudo face a Espanha, em particular em termos fiscais e laborais”. Isto porque a produção de bens e serviços em Portugal ocorre num enquadramento fiscal e laboral muito penalizador, permitindo também por isso a Espanha ter enorme vantagem competitiva sobre Portugal.

“Recomenda-se que a nossa administração pública e o Governo se debrucem de forma séria e profunda sobre o problema, analisando-o com vontade e determinação para o resolver”, apela o Fórum.

A nova publicação do Fórum fala da desaceleração económica prevista para 2018, que “em Portugal, é mais aparente do que real, devendo o PIB regressar ao nível de 2008”.

“No entanto o investimento ainda se deverá manter mais de 20% abaixo do nível anterior à crise internacional desse ano, enquanto as exportações deverão estar mais de 50% acima desse nível”, dizem os economistas do Fórum.

“Existe um claro consenso de que a economia portuguesa deverá desacelerar em 2018, face ao valor registado em 2017. No entanto, isto resulta mais de um efeito aritmético do que de algo substantivo: o 1º semestre de 2017 pareceu especialmente robusto, com um crescimento de 2,9%, mas apenas porque o 1º semestre de 2016 tinha sido muito mau (apenas 1,1% de aumento do PIB). No 2º semestre de 2017 o crescimento já só foi de 2,4%, um valor não muito distante das previsões para 2018”, defende Pedro Braz Teixeira.

Para o Fórum existem alguns riscos que influenciam as previsões de crescimento económico português. Como riscos positivos, a desaceleração em Espanha não se materializar; e a grande lentidão no fim da expansão quantitativa do BCE.

Como riscos negativos destaca o agravamento da desaceleração em Espanha; a subida das taxas de juro mais rápidas do que o esperado; novas apreciações do euro; riscos geopolíticos internacionais.

No documento lê-se ainda que “a generalidade dos sectores apresenta perspectivas favoráveis, com um destaque especial para o turismo. Exceptua-se a agricultura, muito afectada pela seca”.

Previsões para a agricultura

De acordo com a primeira estimativa das Contas Económicas da Agricultura (CEA) para 2017, “o valor acrescentado bruto (VAB) aumentou 5,8% em termos reais. O volume de mão-de-obra agrícola (VMOA) diminuiu 4,4%, a que corresponde um aumento de produtividade de 10,7%, ao contrário do que tem sido a tendência a nível nacional”.

As previsões agrícolas, em Janeiro de 2018, indicam um aumento da produção de azeitona para azeite (+25%, face a 2016), com os olivais intensivos a serem capazes de compensar os tradicionais, afectados pela seca. Quanto aos cereais de Outono/Inverno, verifica-se, pelo quinto ano consecutivo, uma diminuição da área instalada, prevendo-se um mínimo histórico de 121 mil hectares, a menor área dos últimos cem anos.

No que toca ao crédito às empresas deve continuar restrito em 2018, enquanto o crédito ao consumo deve prosseguir retoma, defendem.

No crédito às empresas, segundo o Fórum vai continuar a verificar-se este ano a mesma tendência de 2017, a aversão ao risco por parte dos bancos para emprestar ao sector empresarial, já altamente endividado, assim como uma baixa procura de crédito por parte das empresas viáveis, dadas as preferências destas por autofinanciamento em virtude das actuais margens de lucros ainda em expansão.

A concessão de crédito agregada a famílias (consumo, habitação, outros fins) continuou igualmente em redução durante 2017 (-1%), mas “a queda teve uma magnitude inferior àquela que se observava desde 2013”. “A par da forte recuperação dos empréstimos ao consumo desde 2016 (taxa e variação anual de 11% em 2017), perspectivamos a continuação desta retoma ao longo de 2018”, defendem os economistas do Fórum.

“As taxas Euribor a 6 meses podem subir ligeiramente ao longo de 2018, mas devem permanecer negativas”.

Luís Pais Antunes contra as “hipotéticas alterações previstas na lei laboral”

O Fórum comenta ainda as “hipotéticas alterações previstas na lei laboral”, que, dizem “têm um potencial impacto negativo na atividade das empresas, na criação de emprego e nas condições de competitividade da economia portuguesa”. Para além disso, “vão contra a tendência política europeia, nomeadamente em França, e também contra a evolução tecnológica e digital, que exige maior flexibilidade”.

Num texto com a assinatura de Luís Pais Antunes, advogado da PLMJ, é dito que Portugal, “após um período relativamente longo de estabilidade da legislação laboral em (depois da significativa revisão operada entre 2011 e 2014 as alterações  introduzidas nos anos mais recentes não tiveram natureza estrutural), voltam a estar em cima da mesa cenários de revisão do enquadramento legislativo com potencial impacto negativo na atividade das empresas, na criação de emprego e nas condições de competitividade da economia portuguesa”.

As alterações pré-anunciadas – “em larga medida reivindicadas por algumas forças sindicais e “estimuladas” pelos partidos que constituem a atual maioria parlamentar de apoio ao Governo”– centram-se nos regimes da contratação a termo e do trabalho temporário, na regulamentação do tempo de trabalho (banco de horas individual) e nas condições aplicáveis à caducidade da contratação coletiva.

“No domínio da contratação a termo receia-se a introdução de limitações significativas nos respetivos fundamentos (em particular no que diz respeito aos “desempregados de longa duração”, aos trabalhadores à procura do primeiro emprego e aos limites temporais do “acréscimo excecional de atividade”)”, alerta Pais Antunes. “Tais alterações, ao invés de diminuírem os níveis de precariedade, constituirão uma barreira importante no acesso ao mercado de trabalho dos trabalhadores em situação de maior fragilidade e dificultarão a capacidade de adaptação das empresas à evolução do ciclo económico”, acrescenta.

“Por outro lado, a introdução de um número máximo de renovações dos contratos de trabalho temporário (sem alteração do período máximo de 2 anos) viria criar dificuldades acrescidas numa gestão dinâmica das necessidades das empresas, sem vantagens aparentes para os trabalhadores em causa”.

Já as “hipotéticas restrições à possibilidade de recurso ao “banco de horas individual” por acordo entre o empregador e o trabalhador traduzem uma visão retrógrada das relações laborais que persiste em dificultar ao máximo a possibilidade de recurso a instrumentos de adaptabilidade que contribuem para uma melhor organização do tempo de trabalho e maior eficiência nas empresas”, defende o Fórum.

“Em matéria de contratação coletiva antecipa-se o regresso da discussão relativa ao regime aplicável à sobrevigência e, em particular, aos prazos mais alargados em vigor antes da alteração operada pela Lei n.º 55/2014 (os quais, aliás, poderiam ter sido objeto da ulterior redução prevista no artigo 3.º da referida Lei)”, prevê a instituição. Pais Antunes conclui que “as eventuais alterações em nada contribuirão para o desejável dinamismo da contratação coletiva, antes se destinando a restaurar, tanto quanto possível, a situação de quase bloqueio que se verifica em muitos setores”.

O crescimento do emprego deverá abrandar

Nas suas prespetivas para a economia o Fórum defende que o crescimento do emprego deve abrandar, de 3,3% para 2% em 2018, com a taxa de desemprego a diminuir para 7% no 4º trimestre de 2018, “colocando pressão para subir salários, o que é um risco para a competitividade”.

“É provável que o emprego em 2018 cresça em torno dos 2%, mesmo assim o melhor desde 2000, com a excepção de 2017”, diz o documento.

“Com o crescimento esperado, é natural uma nova redução da taxa de desemprego, que poderá cair de 8,1% no 4º trimestre de 2017 para 7% no 4º trimestre de 2018”, adianta o Fórum.

A nível internacional, “o ano de 2018 também se apresenta  favorável, depois de 2017 ter sido o melhor dos últimos 10 anos, com a excepção mais significativa de Espanha, que deverá desacelerar de forma pronunciada”.

Os preços do petróleo Brent e do gás natural poderão subir, mas não muito, prevêem.

Em termos tecnológicos, as criptomoedas e, sobretudo, a sua tecnologia base – o blockchain – vieram para ficar, considera o Fórum.

Em 2018 deverá revelar-se um ano em que as criptomoedas tomarão conta de muitas agendas políticas e económicas. “A sua proliferação, em particular nas camadas mais jovens (digital natives) e nos ambientes mais tecnológicos não pode deixar ninguém indiferente”, diz a nota do Fórum.

“Nos últimos 2 anos, vimos aparecer centenas de projetos em andamento, em particular nas fintech (mas não só), que se conseguiram financiar em ICO’s [Initial Coin Offering] e que apostam em revolucionar a forma como se transaciona valor, em tempo real e com o smartphone que temos no bolso”, lê-se nas Prespetivas do Fórum.

“2018 será o ano em que veremos estes projetos materializam-se em primeiras versões de aplicações para os nossos telefones”, concluem.

Por fim dissertam sobre as novidades legislativas na agenda como o “Projeto reabilitar como Regra”; a simplificação do cadastro dos prédios rústicos e mistos; a definição do regime do mediador de recuperação de empresas; e a transmissão de empresa ou estabelecimento e suas implicações sobre os trabalhadores.

Entre outras o Fórum recorda o novo Fundo (Fundo de Coinvestimento 200M) com 100 milhões de euros constituído no âmbito do Acordo de Parceria “Portugal 2020” celebrado entre a República Portuguesa e a Comissão Europeia.

No documento é ainda recordado que foi definido o regime do mediador de recuperação de empresas em situação económica difícil ou em situação de insolvência, nomeadamente em negociações com os seus credores com vista a alcançar um acordo extrajudicial de reestruturação para a sua recuperação.

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