Fórum para a Competitividade: Défice pode chegar a 1,5% com investimento público e cativações de despesa

A entidade liderada por Pedro Ferraz da Costa estima que o PIB expanda para 3,1% em termos homólogos e 0,5% em cadeia. No conjunto do ano, o PIB deverá ficar entre 2,4% e 2,8%.

A execução orçamental de 2017 pode alcançar os 1,5% do PIB, mas para isso será necessário manter o investimento público e as cativações de despesa ao nível de 2016, de acordo com a nota de conjuntura de abril publicada pelo Fórum para a Competitividade esta terça-feira. A nota da entidade liderada por Pedro Ferraz da Costa refere que Portugal pode registar, assim, um maior crescimento e conseguir um défice “seguramente” abaixo dos 2%.

“Para 2017, partindo o défice de 2016 em torno dos 2,5% (excluindo as medidas pontuais e não repetíveis de 2016), as medidas tomadas pelo governo no OE/2017 levam o ponto de partida do défice para um valor em torno 2,8%. Como chegar a 1,5%? Primeiro, por vários fatores externos (alguns também “one-off”)”, refere a nota de conjuntura.

O Fórum para a Competitividade explica que os dividendos do Banco de Portugal aumentaram “significativamente face ao ano anterior, mas para alguns parece não chegar”. Além disso, sublinha ainda a importância do programa de recuperação de dívidas fiscais, a redução dos custos com PPPs rodoviárias e a recuperação da garantia do BPP, que permite reduzir o défice em 0,5 pontos percentuais.

“Isso implica que sem o efeito do crescimento nominal, o défice para 2017 ficaria em torno dos 2,2%. Para chegar a 1,5% o governo conta com um efeito do ciclo económico de 0,7%. No OE/2017 o governo estimava um crescimento real de 1,5% e um deflator do mesmo valor, o que tornava esta estimativa razoavelmente credível. Mas a revisão do crescimento real para um valor acima de 2% e eventualmente uma subida do deflator darão maior margem ao governo”.

Do lado da receita, o Fórum para a Competitividade identifica “alguns sinais ‘amarelos’ no IRS e IRC, explicados pelo efeito reembolsos, mas que poderá condicionar a execução do resto do ano”. Apesar disso, estes não têm efeito no aumento de reembolsos, o que iria resultar num aumento da receita fiscal de 200 milhões de euros, ou seja, uma variação homóloga de 2%, invés dos -2.8% obtidos.

Do lado da despesa, a nota refere que há alguma recuperação do investimento público, o que poderá colidir com a estratégia orçamental, mas que pode ser explicado pelo efeito ‘eleições autárquicas’. “Note-se a deterioração do saldo do subsetor autarquias, que passou de um superavit de 30 milhões de euros para um défice acima dos 40 milhões de euros, com a despesa total dos municípios a aumentar 150 milhões de euros, dos quais 100 milhões de euros em investimento”.

Por outro lado, o saldo do subsetor Estado apresenta um valor excessivo face ao objetivo do Orçamento do Estado de 2017, sublinha. “Verifica-se uma inversão e a despesa pública subiu significativamente em abril face aos meses anteriores de 2017. Isso resulta de um aumento das despesas com pessoal, mas também na aquisição de bens e serviços”.

“Note-se também que as dívidas a fornecedores aumentaram 150 milhões de euros face a dezembro de 2016. Estará a capacidade das cativações a chegar ao seu limite? Ainda não preocupante, falta saber se a tendência se irá manter”.

Quando ao crescimento económico em Portugal, o Fórum para a Competitividade mantém a previsão de uma aceleração no segundo trimestre do ano, a acompanhar a zona euro. A entidade liderada por Pedro Ferraz da Costa estima assim que o PIB expanda para 3,1% em termos homólogos e 0,5% em cadeia. No conjunto do ano, o PIB deverá ficar entre 2,4% e 2,8%.

Quanto aos riscos que poderão influenciar o crescimento económico em Portugal, o Fórum para a Competitividade destaque quaisquer choques externos nos principais destinos das exportações, bem como a possibilidade de uma redução rápida dos estímulos do Banco Central Europeu que “poderá por em causa não só o financiamento da República mas também a confiança dos investidores”.

 

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