Francisco Seixas da Costa: “É muito difícil haver uma reversão do Brexit”

A única forma de os britânicos poderem voltar ao referendo seria com um novo governo. Como nada indica que isso venha a acontecer, as duas partes acabarão por encontrar um acordo. A perspectiva do analista político, Francisco Seixas da Costa.

Acha que vai haver um segundo referendo ao Brexit?

É muito difícil haver uma reversão – infelizmente para a Europa e para o Reino Unido. A sensação que tenho é que o empenhamento político que o governo britânico teve que ter, até para satisfazer clientelas internas, resultou em que ficou praticamente de mãos atadas relativamente a qualquer reversão da posição assumida com base no referendo, com base numa tomada de posição do parlamento e com base na nova legislação. De qualquer modo, a imaginação em matéria de tratados internacionais é muito fértil – e foi sempre possível no passado resolver algumas questões por via diplomática, é esse aliás o papel da diplomacia: procurar formas que permitam rodear determinado tipo de situações. O extremar de posições entre o Reino Unido e a União Europeia desde o início não foi uma boa notícia: fiquei na altura muito chocado com a forma como a União reagiu à manifestação de vontade democrática dos cidadãos do Reino Unido. Há no Reino Unido uma opinião pública tão madura – não estamos a falar de pessoas com má informação ou condicionadas por falta de educação – tão elaborada, que reagiu pelas razões que hoje estão estudadas (e que têm a ver com fatores de natureza regional e etária. Devo dizer que, tendo vivido no Reino Unido durante quatro anos durante o período da senhora Thatcher, habituei-me a olhar para o país como um parceiro relutante, para quem as vitórias perante a Europa eram consagradas pela sua saída em algumas políticas.

Isto é, os britânicos nunca estiveram verdadeiramente ‘dentro’ da União.

A doutrina que sempre prevaleceu no Reino Unido foi o ‘opting out’ [direito à autoexclusão], uma forma de os britânicos se mostrarem fora das coisas. Quer ao nível do Partido Conservador quer no Partido Trabalhista, venderam sempre a ideia de que havia duas coisas: a vontade de Bruxelas e a vontade de Londres – escondendo deliberadamente que o Reino Unido estava presente nas votações europeias. Foi-se afastando do mainstream da política europeia – e tendo em conta que muitas decisões são tomadas por maioria qualificada, o Reino Unido – tendo embora um poder de voto muito grande – não estava representado em algumas dessas decisões. Mas isso é o problema de um parceiro sempre relutante. A narrativa da exclusão europeia que o Reino Unido manteve durante décadas, não deixou de ter efeito na consciência dos seus cidadãos. E perante uma situação mais extrema, tensa, como a que se passou antes do Brexit, os cidadãos tendem a dizer que ‘não’. Mas o Reino Unido tem uma característica: é uma sociedade profundamente democrática. Sendo impossível a reversão e nunca tendo havido um caso igual, ninguém sabe como a saída vai processar-se. Tanto da parte de Bruxelas como de Londres estamos naquilo que se chama ‘águas nunca antes navegadas’. Uma reversão traduzir-se-ia numa espécie de desconfiança em relação à decisão tomada pelo povo britânico. Que vai ser mau para os britânicos e mau para a Europa, não tenho a mais pequena dúvida.

A necessidade de Bruxelas desmotivar a tentação de uma segunda saída justifica a dureza dos negociadores da União Europeia?

Bruxelas tem obviamente uma atitude de defesa dos interesses dos outros 27 Estados-membros. Que não são todos os mesmos: há países que têm interesses numa área – como é o caso de Portugal na livre circulação, nos direitos dos que querem ficar no Reino Unido, na transferência de pensões – e outros noutras. Também tem algumas armas com que vai jogar até ao fim. Ao nível negocial, Bruxelas tem-se mantido impecável: tem assumido a dureza que a situação justifica. Estamos a falar de muito dinheiro, da necessidade de retorno de fundos, da solução de compromissos por parte do Reino Unido. Isto é como num divórcio: quem sai tem de pagar o preço por sair: nós não fizemos nada para que o casamento acabasse.

O Reino Unido acha que sim.

O Reino Unido autoexcluiu-se das políticas: não estava em Schengen, não estava no euro, não esteve no início do Protocolo Social. Vou dar-lhe um exemplo de como o Reino Unido se afastou da Europa: Portugal entrou para a EFTA pela mão do Reino Unido, pediu a entrada nas instituições europeias também porque estava lá o Reino Unido, manteve com ele posições muito próximas em termos de política externa e segurança comum (nomeadamente durante os governos de Cavaco Silva), mantém algumas reticências nas áreas atlânticas e depois, nós e o Reino Unido, estamos cada vez mais distantes: não temos interesses comuns, não temos leituras comuns. E há uma outra ‘cartada’ que falhou ao Reino Unido: chama-se Estados Unidos. O Reino Unido confiou muito no Brexit com base na ‘special relationship’ com o outro lado do Atlântico, que lhe daria uma garantia como potência comercial. Os Estados Unidos de Donald Trump deram depois disso sinais de uma arrogância altamente surpreendente, de um total e completo desprezo, de desinteresse por aquilo que é o Reino Unido.

Apesar de ter dado os parabéns pelo Brexit.

A lógica de Trump é a de destruir a União Europeia: é uma lógica muito clara de criar divisões. Theresa May foi a primeira responsável da Europa a ir aos Estados Unidos depois da vitória de Trump e não trouxe nada de volta. Nem sequer o encorajamento de que ambos poderiam ser parceiros privilegiados. Eu diria que o Reino Unido nunca foi tão ‘ilha’ como é hoje.

Acha que o Reino Unido acabará por sair sem acordo?

Acho que vai acabar com um acordo. Há muitos interesses cruzados e por isso o Reino Unido tem a capacidade de exercer alguma pressão. Há alguns setores europeus para os quais o mercado britânico é absolutamente fundamental, a começar pela Alemanha. Toda esta tensão negocial é normal num cenário destes. Confesso que não vejo aqui nenhum dramatismo. Há um caso que é difícil de resolver: o da fronteira irlandesa – aí sim, nem na minha imaginação de diplomata consigo antever uma solução. Quanto ao resto, vamos ter um acordo – com cedências, com arranques e recuos dos dois lados. Não interessa ninguém não ter um acordo. No caso português, queremos determinadas garantias, e há um ponto importante que vale a pena sublinhar: não sou muito dado a fixações históricas, acho que o Tratado de Windsor teve o seu tempo, mas apesar de tudo partilhamos com os britânicos, em matéria de defesa e segurança, o laço transatlântico, que obriga a leituras e interesses comuns. Temos de encontrar uma maneira de garantir um espaço de relação de natureza bilateral no pós-Brexit. Acho que temos de cultivar essa relação com o Reino Unido – que é mais interessante para nós que para o Reino Unido. Para manter essa boa relação facilita muito que o titular da negociação com a União Europeia não sejamos nós. Também nunca fui favorável a que Portugal tentasse tornar a saída mais ‘soft’. A minha experiência é que, no plano internacional, não há ninguém que negoceie tão bem como os britânicos: com frieza, muito cinismo, mas com imensa eficácia. Por uma razão simples: os britânicos são servidos pelo melhor serviço diplomático do mundo. Há aquela velha frase segundo a qual o Reino Unido não tem amigos, tem interesses; fiz uma adenda a essa frase: às vezes tem interesse e ter amigos.

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