Fundo de sustentabilidade energética recebe 5,85 milhões

O valor será deduzido na tarifa global de uso do sistema aplicável aos clientes finais e aos comercializadores do Sistema Nacional de Gás Natural, sendo a transferência realizada na sequência do pagamento.

O fundo para a sustentabilidade do setor energético vai receber 5,85 milhões de euros, segundo um despacho publicado em Diário da República na segunda-feira. O valor será deduzido na tarifa global de uso do sistema aplicável aos clientes finais e aos comercializadores do Sistema Nacional de Gás Natural, sendo a transferência realizada na sequência do pagamento.

Os montantes atribuídos ao Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético são relativos à receita prevista no Regime da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, segundo a agência Lusa. Sendo deduzidos na tarifa global e considerado o Regime da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, o diploma refere que alterações às tarifas não deverão alterar o processo.

 Segundo o duplo, ainda que em 2018, quaisquer alterações às tarifas decorrentes da eventual não transferência do montante previsto do fundo “só podem verificar-se caso tal seja exclusivamente imputável ao Estado”. O documento determina  ainda que estas disposições comecem a produzir efeitos relativamente às tarifas de gás natural aplicáveis a partir de 01 de julho de 2017.

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