Galp vai ter de pagar oito milhões ao Estado por incumprimento de contrato

Contrato assinado em 2006 com o Estado implicava que a Galp construísse uma central de ciclo combinado a gás natural perto do terminal de Sines, mas a petrolífera acabou por nunca o fazer.

O Estado estará a considerar acionar uma caução no valor de oito milhões de euros a pagar pela Galp Energia pelo incumprimento de um contrato em 2006, segundo noticia esta terça-feira o ‘Correio da Manhã’. A empresa deveria ter construído uma central de ciclo combinado a gás natural perto do terminal de Sines, mas acabou por nunca o fazer.

Foram pagos vários adiantamentos à Galp. No entanto, a empresa sofreu várias dificuldades, incluindo um parecer ambiental desfavorável e dificuldades em encontrar um parceiro de investimento. A petrolífera acabou, em 2013, por desistir do projeto, que comportava um investimento de mais de 400 milhões de euros. A empresa acabou por entrar, assim, em incumprimento com o contrato assinado com o Estado.

De acordo com informações do ‘CM’, foi entregue no Juízo de Execução de Lisboa um processo da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), no dia 8 de junho, contra a Caixa Geral de Depósitos (CGD). O processo dirige-se à CGD já que a garantia bancária da Galp exigida pelo Estado na altura da atribuição da licença foi depositada no banco público.

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