Governo aprova medidas de combate à precariedade

O programa do Governo prevê alterações ao Código de Trabalho e será discutido esta tarde em sede de Comissão Permanente de Concertação Social.

O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira um conjunto de medidas de combate à precariedade e reforço da dignificação do trabalho. Os dois diplomas aprovados prevêem novas alterações ao Código de Trabalho, que serão discutidas esta tarde em sede de Comissão Permanente de Concertação Social.

“No seguimento das medidas já iniciadas, e para responder aos desafios que continuam a atravessar o mercado de trabalho português, é fundamental adotar medidas concretas para reduzir a excessiva segmentação e a precariedade no mercado de trabalho e para estimular o dinamismo da negociação coletiva em Portugal”, explica o Executivo socialista em comunicado.

Entre as medidas que estão em cima da mesa estão a limitação dos contratos a termo, bancos de horas por acordos de grupo e o alargamento do período experimental para alguns contratos sem termo.

Em conferência de imprensa, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, afirmou que “estes dois diplomas visam reduzir a excessiva segmentação e a precariedade no mercado de trabalho, estimulando também a negociação coletiva em Portugal”.

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