O Governo e os parceiros sociais chegaram esta quarta-feira a acordo sobre a nova lei laboral de combate à precariedade. A proposta apresentada pelo Governo foi aprovada com os pareceres favoráveis de todos os parceiros, à exceção da CGTP, que considera que o acordo se traduz numa “forma encapotada de se manter a precariedade” e decidiu ficar de fora do entendimento.
“[A proposta apresentada] não corresponde aquilo que seria desejável e exigível, quando tivemos um Livro Verde das relações laborais contra a antiga legislação do trabalho e este não mexe nas questões mais significativas no que respeita à precariedade e à contratação coletiva”, afirmou o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, à saída da Concertação Social.
Entre as razões apontadas para o chumbo da proposta de acordo estão o período experimental de trabalho, que a CGTP considera “demasiado longo”; a caduducidade de contrato de trabalho a termo; a contribuição adicional por rotatividade excessiva para a Segurança Social a ser aplicada às empresas que apresentem uma percentagem de contratação a termo superior à média e o alargamento do banco de horas. Arménio Carlos reconhece, no entanto, que houve algumas evoluções, nomeadamente nos contratos de trabalho a prazo, cujo limite passa de três para dois anos.
Já a UGT considera que houve uma avaliação muito positiva em relação ao documento apresentado na semana passada. “Houve pequenas alterações, mais de carácter técnico e menos do ponto de vista político, mas, sindicalmente falando, não se alterou a substância do documento da semana anterior e, portanto, a UGT não vê razões para dar luz verde ao acordo de princípio”, afirmou o líder da UGT, Carlos Silva.
Já António Vieira da Silva, ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, defende que este foi um dos acordos mais significativos e que vai mudar o quadro geral das relação dos trabalhadores. “São um conjunto de mudanças de enorme significado que julgo que justificam o papel da concertação social. Não foi, naturalmente, um acordo fácil de atingir dadas as matérias e os objetivos, mas que terá um impacto muito positivo na vida dos portugueses”, referiu aos jornalistas, após a reunião.
[Atualizada às 20h18]
