Governo espanhol quer cobrar taxa audiovisual à Netflix e à Amazon Prime

Em outubro deste ano deverá entrar em vigor uma diretiva europeia para o audivisual que regula a forma de taxar os novos serviços de televisão fornecidos por operadores como Netlix, Youtube ou Amazon Prime. Entretanto, o governo espanhol, agora liderado por Pedro Sánchez, pretende começar a cobrar taxas a estes novos media dado a abetura que as diretivas europeias dão aos Estados-membros

O governo espanhol pretende cobrar a taxa audiovisual que já aplica aos canais de televisão privados concorrentes da radiotelevisão pública espanhola, a RTVE, aos novos concorrentes audiovisuais como a Netflix e Amazon Prime.

A diretiva europeia para o audiovisual aguarda aprovação e transposição de Bruxelas (o que deverá acontecer já em outubro deste ano), mas os Estados-membros são livres de estabelecer novas contribuições para os novos concorrentes audiovisuais, Netflix, Amazon e outros concorrentes over the top (OTT, serviço de media em streaming vendido diretamente ao consumidor), em benefício das radiotelevisões públicas.

De acordo com o “El Economista”, ao contrário do executivo de Mariano Rajoy, que nunca considerou taxar os novos fornecedores de televisão, o governo de Pedro Sánchez deverá aproveitar a abertura da União Europeia nesta matéria e começar exigir algum tipo de pagamento aos media OTT.

“A nova directiva [europeia] equipara os fornecedores de conteúdo de TV, como o Youtube e Netflix, às televisões tradicionais”, explicaram fontes do mercado ao jornal espanhol. Diz o económico espanhol que o objetivo de taxar os media OTT é o de reduzir as diferenças de tratamento no setor audiovisual espanhol, ao mesmo tempo que o Estado hispânico pode aumentar a verba canalizada para a televisão pública, cujas receitas não podem ser obtidas pelos métodos tradicionais.

Em Espanha, a estação pública não pode, por lei, transmitir conteúdos publicitários e as multinacionais preferem investir os seus patrocínios em mercados europeus com tributação mais favorável. Naquele país, a denominada taxa RTVE já é suportada por canais de televisão privados, canais privados e operadoras de telecomunicações. A RTVE inclui a TVE1, a La2 e a rádio pública espanhola.

Em Portugal, o Estado cobra na fatura de eletricidade uma contribuição para o audiovisual a todos os consumidores, mensalmente. Trata-se de uma taxa indireta e destina-se a financiar o serviço público de radiodifusão e televisão, a RTP.

A contribuição tem um valor fixo mensal de 2,85 euros mais IVA de 6%. Para os consumidores elegíveis de acordo com os critérios determinados pela contribuição reduzida, o valor é de 1 euro mais IVA de 6%. Esta taxa abrange os consumidores de energia elétrica e deve ser paga 12 vezes por ano, exceto se os consumidores se encontrarem isentos do pagamento. Só os consumidores com um consumo anual de energia até 400 kWh estão isentos. Uma exceção que também se aplica aos condomínios.

Além da contribuição audiovisual, o financiamento do serviço público de radiodifusão é assegurado por indemnizações compensatórias e pela receita da contribuição que não seja utilizada para o financiamento do serviço público de radiodifusão.

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