Governo não combate desperdício no Estado, acusa CES

O Conselho Económico e Social (CES) considera que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2015 não revela “um verdadeiro esforço de combate ao desperdício no Estado” dado que a despesa com consumos intermédios cresce significativamente. “Mais uma vez não se descortina na proposta de OE para 2015 um verdadeiro esforço de combate ao […]

O Conselho Económico e Social (CES) considera que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2015 não revela “um verdadeiro esforço de combate ao desperdício no Estado” dado que a despesa com consumos intermédios cresce significativamente.

“Mais uma vez não se descortina na proposta de OE para 2015 um verdadeiro esforço de combate ao desperdício no Estado, uma vez que este se concentra em grande parte na categoria de consumos intermédios e o valor desta categoria de despesa cresce significativamente, quando é precisamente aquela em que seria de esperar uma maior contenção”, diz um anteprojeto de parecer do CES sobre o OE.

De acordo com a segunda versão do projeto de parecer do CES, a que a agência Lusa teve acesso, as medidas de consolidação orçamental previstas para 2015 “apontam para uma redução de despesa em consumos intermédios de 507 milhões de euros, não se compreendendo neste contexto a evolução prevista para esta rubrica, que não é afetada significativamente pelas pressões orçamentais identificadas no relatório da proposta de OE para 2015”.

“Por outro lado não é dada informação sobre as outras despesas correntes que também registam um crescimento importante e que, mesmo excluindo a dotação provisional representam o significativo montante de 5317 milhões de euros”, diz o documento, elaborado pelo conselheiro João Ferreira do Amaral.

O documento lembra que o OE 2015 prevê um aumento da despesa a realizar pelas Administrações Públicas, com um crescimento previsto de 1%, que se reparte “de forma muito desigual entre as categorias de despesa”.

Segundo o projeto de parecer, as únicas categorias de despesas que têm um crescimento superior ao do PIB são as despesas de consumo intermédio (3,6%) e as outras despesas correntes que, excluindo a dotação provisional, crescem 3,2%.

Em valor absoluto estas últimas despesas aumentam 383 milhões de euros.

“A redução da despesa corrente verifica-se apenas na categoria subsídios, o que tem a ver com a redução da despesa de ações de formação profissional do IEFP, e na categoria de despesas com o pessoal, o que corresponde a uma nova redução do número de funcionários públicos no ativo”, salienta o documento de trabalho em discussão na Comissão Especializada em Política Económica e Social do CES.

Relativamente aos consumos intermédios, o CES considera que “mesmo que se retire ao respetivo valor o acréscimo dos 100 milhões de euros relativos a aumentos de encargos das PPP’s, o remanescente ainda configura um crescimento muito significativo desta categoria de despesa”.

Neste projeto de parecer sobre o OE, o CES lamenta que o prolongamento da política de austeridade, num contexto de dificuldade em reduzir sustentadamente a despesa do Estado, tenha impedido que o Orçamento proposto pelo Governo contribua para o relançamento do crescimento económico por via da redução da carga fiscal sobre as empresas e as famílias, podendo inclusivamente vir a pôr em causa as estimativas apresentadas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e para a redução do desemprego.

Esta segunda versão do projeto de parecer sobre o OE irá sofrer alterações tendo em conta os contributos dos parceiros sociais que integram a Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES), que se reúne na segunda-feira.

O documento final será aprovado no plenário do CES, na Assembleia da República, em data a definir.

 

OJE/Lusa

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