Há pedras na geringonça

A delação premiada até poderá ser uma solução para a grande criminalidade fiscal. Mas como instituto geral seria introduzir o doping na investigação criminal.

  1. Incompatibilidade. Rocha Andrade, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pode ter levantado a primeira pedra naquilo que parecia ser uma engrenagem bem oleada no complexo da geringonça política. Numa entrevista à Antena 1 e ao Negócios, afirma que baixar o IRS em 600 milhões de euros em 2018 implica cortes na despesa e diz que as contas do Governo só permitem uma margem de 200 milhões de euros, o que está em causa é dividir os atuais escalões de IRS, permitindo que um número crescente de contribuintes pague menos em sede de IRS. Esta é uma grande incompatibilidade que divide PS do PCP e do Bloco, os quais insistem no acrescentar de mais escalões. Aquele que tem sido o exemplo de virtuosismo de governação enfrente agora um grande dilema, até porque o crescimento da economia tem sido feito unicamente via exportações e redução das importações. O investimento público em nada contribui porque está limitado pela necessidade de conter o défice, e o consumo privado não descola pelo simples facto de que para a generalidade da população não aumentou o rendimento disponível.
  2. Nitroglicerina. A delação premiada é a nova coqueluche da justiça portuguesa. É uma solução fácil na investigação criminal, mas é assumido que é uma figura que pode abrir campo de coação por parte das forças de investigação e isto não porque o arguido se arrependeu, mas porque haverá uma corrida pela delação, e o primeiro bandido até pode ser o cabecilha. A figura abre um campo de facilitismo que não deve existir. A investigação criminal deve ser difícil e essa exigência advém do facto do outro lado estar o cidadão. A figura faz sentido em países onde o crime organizado domina a sociedade. Em Portugal, assim como em países como o Brasil ou Espanha, o problema endémico está na corrupção, o que significa que a delação premiada até poderá ser uma solução para a grande criminalidade fiscal, tornando mais eficaz a averiguação de crimes entre as elites. Como instituto geral seria introduzir o doping na investigação criminal.
  3. Irracional. Prepara-se no Montepio uma operação sem pés nem cabeça e que passa por “obrigar” a Misericórdia de Lisboa a assumir parte do capital de um banco privado que deve ser gerido como tal e que deve funcionar dentro das regras da concorrência. A SCML poderá investir no imediato 180 milhões de euros e não é expectável que outras Misericórdias possam entrar no capital dada a situação financeira débil em boa parte destas instituições. O Montepio tem uma equipa profissional que está a fazer o seu trabalho, sendo que o grande problema está no acionista, a Associação Mutualista. O que vai herdar a Misericórdia? Centenas de milhões de euros em litígios que estão a ser instaurados? Um banco que não sabe até quando o BCE irá manter as benesses quanto a rácios? E como se obriga a colocar dinheiro num organismo que ainda não foi saneado? São muitas interrogações.

 

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