Haitong e auditores arriscam ações dos lesados do BES

Antigo BESI e auditoras das holdings do GES estão na mira do novo veículo que financiará lesados. Objetivo é avançar com ações judiciais para totalidade de perdas: 490 milhões.

Hugo Correia/Reuters

O banco Haitong e as auditoras das empresas do antigo Grupo Espírito Santo (GES) e do BES arriscam ser alvo de ações judiciais no valor de 490 milhões de euros do novo veículo que vai indemnizar os lesados do BES que compraram papel comercial das holdings do grupo. Em causa estão ações declarativas de condenação que deverão ser desencadeadas pelo Fundo de Indemnização que vai assim buscar dinheiro a quem fez vendas fraudulentas, revelou ao Jornal Económico fonte governamental.

A batalha jurídica é antecipada face à missão do novo veículo de recuperar todo o capital investido e não apenas os montantes do empréstimo (até 286 milhões de euros) que financiará os lesados do BES. As ações serão interpostas em nome de todos os clientes lesados que aderirem à solução negociada.

A 22 de dezembro, no Parlamento, o primeiro-ministro deu o primeiro sinal sobre a estratégia do fundo que vai ser constituído: “Vai recuperar junto dos responsáveis pelo misselling [venda enganosa ou com práticas abusivas], e outros responsáveis, o dinheiro devido”.

Fonte próxima do processo explicou ao Jornal Económico que “será obrigação do veículo recuperar e maximizar a recuperação de todo o dinheiro até ao montante de 490 milhões de euros (432 milhões de euros investidos em papel comercial mais juros acumulados desde o colapso do BES)”.

E recorda que o credor tem o direito de pedir o dinheiro na totalidade a qualquer um dos responsáveis solidários. “Essa responsabilidade decorre do Código dos Valores Mobiliários e é solidária”, frisa. Esta fonte explica que o principal trabalho da administração do futuro veículo, para maximizar a recuperação de todo o dinheiro, passa por apurar quem são os lesados que ainda têm direitos jurídicos ativos no âmbito da cedência de direitos.

A análise incidirá num dos quatro tipos de direitos que foram cedidos: créditos sobre outros responsáveis (indemnizatórios). As ações do novo veículo visam, assim, o antigo banco de investimento da família Espírito Santo (BESI), atualmente Haitong, que construiu e colocou grande parte dos produtos financeiros que foram adquiridos pelos lesados do BES e também as holdings não financeiras Espírito Santo International (ESI) e Rioforte, cuja dívida foi vendida a 2.149 clientes do BES.

Provar negligência será suficiente para condenações
A cada uma destas entidades serão reclamados 490 milhões de euros, mas os lesados não poderão receber mais do que têm direito. Ou seja, caso os tribunais civis venham a decidir essa indemnização, o montante máximo será sempre de 490 milhões de euros.

Fonte do grupo de trabalho que negociou a solução para os lesados do BES, assegurou, por sua vez, que para o Haitong, EY e KPMG serem condenados “não é necessário que a responsabilidade seja dolosa, será suficiente provar que existiu negligência”.

Segundo a mesma fonte, as ações declarativas de condenação (onde se exige uma indemnização, pressupondo a violação de um direito) seguem-se às notificações judiciais avulsas já acionadas, referentes a cerca de 1.000 aplicações de clientes (cada lesado pode ter mais de uma), e que serviram apenas para que os direitos judiciais não caducassem ou prescrevessem.

Recorde-se que, até 3 de agosto deste ano, os lesados do BES tiveram de colocar ações judiciais avulsas para poderem ser incluídos na solução que os visa compensar parcialmente. Esta condição prende-se com o facto de nessa altura passarem dois anos desde a resolução do BES, pelo que havia muitos direitos que caducavam nessa data. Era assim um passo necessário para acederem à solução negociada com o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, com a mediação do Governo. Isto porque os direitos jurídicos dos lesados do BES terão de ser cedidos ao novo veículo que irá indemnizá-los. Será depois este Fundo de Indemnização que dará então continuidade à litigância e será ele que, no futuro, irá receber dinheiro se os tribunais assim o decidirem.

Seguradoras e administradores na mira do veículo
Na mira do novo veículo, a criar até ao primeiro trimestre de 2017, estão ainda seguradoras (dado que alguns administradores do GES e do BES tinham seguros de responsabilidade profissional), administradores executivos da ESI, holding do GES que tinha as contas falseadas em cerca de 2,5 mil milhões de euros; e administradores da Rioforte, holding que integrava os principais negócios não financeiros do GES – e na qual a Portugal Telecom investiu 897 milhões de euros.

As ações judiciais deverão ser desencadeadas assim que os contratos de adesão estiverem em vigor e forem pagas as primeiras tranches aos lesados (a partir de 31 de maio de 2017) e poderão ainda estender-se aos administradores do BES e membros do conselho de administração de algumas auditoras, cujas empresas arriscam também a ir à barra do tribunal. É o caso da EY, auditora da Rioforte, que assinalou os problemas de liquidez desta holding do GES, em Março de 2014, poucos dias antes de a PT renovar o polémico investimento de 897 milhões em papel comercial da empresa. A EY colocou uma ênfase nas contas anuais da holding, assinalando o facto de o passivo de curto-prazo superar o ativo corrente, criando um problema de falta de liquidez.

Como alvo de uma ação do Fundo de Indemnização está também na lista a KPMG, auditora do BES. Em dezembro de 2014, o presidente desta auditora, Sikander Sattar, garantiu no Parlamento que a KPMG nunca foi auditora do GES, sendo exclusivamente desde 2002 auditora da área financeira. Na altura, este responsável disse ainda que “foi a KPMG Portugal quem alertou o mercado às contas de 2011 e 2012 sobre alguns fundos do BES, pelo nível de concentração elevado de exposição ao GES.

Recorde-se que foi aos balcões do BES que foi vendido papel comercial da Rioforte e da ESI, cujo responsável pelas contas foi Francisco Machado da Cruz. Esta última empresa é a holding do GES que ocultou o passivo, desde 2008, acabando por precipitar a queda do GES, que teve impacto para o desaparecimento do BES. Ambas – ESI e Rioforte – entraram em insolvência e liquidação.

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