Igualdade de género: AR aprova lei da paridade

Proposta foi de socialistas e bloquistas e contou com o voto a favor de comunistas e centristas. Sociais-democratas abstiveram-se.

Cristina Bernardo

A deputada Isabel Moreira avançou, na sua página de Facebook, a aprovação da lei paridade entre homens e mulheres na administração pública e empresas públicas e cotadas em bolsa, relata o Notícias ao Minuto. Enquanto que o PSD se absteve, a proposta de lei contou com os votos do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) e de alguns deputados do Centro Democrático Social (CDS).

A proposta de lei, que surgiu de um acordo entre o Partido Socialista (PS) e o Bloco de Esquerda (BE), debatido na Assembleia da República, com algumas propostas do CDS, prevê que, a partir do primeiro dia de 2018, um terço das mulheres integre os orgãos de administração e de fiscalização.

Contudo, nas empresas cotadas em bolsa, a proporção de mulheres não poderá ser “inferior a 20%” a partir da primeira assembleia geral eletiva, após 1 de janeiro do próximo ano, nem inferior a um terço (33,3%), a partir do mesmo dia do ano 2020.

De acordo com outro ponto destacado na diploma, até ao final deste ano, o executivo tem de apresentar uma “proposta de lei que define o regime de representação equilibrada entre mulheres e homens, aplicando um limiar mínimo de 40% na administração direta e indireta do Estado e nas instituições de ensino superior públicas”.

Caso os “limiares mínimos” não sejam cumpridos, o Governo é obrigado a apresentar uma nova proposta no período de três meses, ficando anulada a designação para esse órgãos. Para as empresas cotadas em bolsa, o imcumprimento pode fazer com que a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tenha de declarar a designação desses orgãos como provisória.

“É um dia muito importante para o reforço da igualdade de género. Como quase sempre, medidas que geram alguma polémica no presente acabam por ser consensualmente aceites no futuro”, partilha na sua página do Facebook Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, congratulando a aprovação da lei.

 

[notícia atualizada]

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