“Impõe-se um acordo de regime por duas legislaturas”

Um acordo de regime por duas legislaturas a envolver os partidos do “arco da governação” é um princípio defendido por Pedro Ferraz da Costa, presidente do Fórum para a Competitividade, que organiza hoje um seminário subordinado ao tema do crescimento para o período pós-Troika. O economista José Félix Ribeiro, o professor Daniel Traça e o […]

Um acordo de regime por duas legislaturas a envolver os partidos do “arco da governação” é um princípio defendido por Pedro Ferraz da Costa, presidente do Fórum para a Competitividade, que organiza hoje um seminário subordinado ao tema do crescimento para o período pós-Troika. O economista José Félix Ribeiro, o professor Daniel Traça e o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, são algumas das personalidades que vão intervir.

Pedro Ferraz da Costa mantém a irreverência de sempre. O presidente do Fórum para a Competitividade tem balizadas as necessidades para uma recuperação sustentável da economia. Os indicadores dados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) desde 2013 são muito positivos, mas nitidamente insuficientes. Ao país falta confiança para atrair novo investimento. Os cortes “chumbados” pelo Tribunal Constitucional vieram introduzir novos fatores de imprevisibilidade. A solução passa por um acordo de regime entre os partidos do “arco da governação” por dois mandatos, no mínimo. Independentemente de quem vier a governar o país, os investidores sabem com o que contam nas principais políticas setoriais e a nível macroeconómico.
No seminário de hoje, Daniel Traça, professor na Universidade Nova de Lisboa, aborda os padrões de crescimento e as suas consequências na redução dos défices e das dívidas, enquanto o economista José Félix Ribeiro aborda o tema “Uma estratégia nacional para um crescimento robusto”. Célia Reis, CEO da Altran, e Manuel Ferreira de Oliveira, o CEO da Galp Energia, falam sobre as estratégias empresariais, enquanto o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, faz o encerramento das conferência, onde deverá abordar toda a temática do financiamento das PME e o assunto incontornável da banca.

Quais as condições necessárias para se voltar a ter crescimento forte? Os sinais atuais são positivos?
Com efeito, já temos em termos do volume de negócios das sociedades exportadoras boas notícias desde final de 2013. Diz o INE que aumentou o emprego nas empresas exportadoras, assim como o número de companhias que apostaram nas vendas ao exterior. Aumentou, por outro lado, o peso das exportações na economia nacional. Pelo contrário, as empresas que se dedicam apenas ao mercado interno estão nitidamente em decréscimo. A primeira grande constatação é que se alterou a estrutura empresarial portuguesa, o que é bom.

Que análise faz à evolução do emprego?
Em termos de emprego a grande queda verifica-se apenas na classe dos que têm habilitações até ao básico. Naqueles que têm habilitações ao nível do ensino secundário e do ensino superior até há um aumento de emprego de 2011 a 2013. Tudo isto vai contra o que se tem escrito e falado.
Por outro lado, as reduções por setores também não surpreendem porque houve uma queda de 32% dn construção, a par de uma queda na atividade financeira e nos seguros, enquanto na energia e água também se registou uma queda de 15%. Na indústria transformadora a queda foi relativamente baixa, enquanto setores como o mobiliário aumentaram a faturação e emprego. Na restauração e no alojamento há um crescimento de 2500 empregos. Estes dados referem-se ao inquérito do INE com dados de 2009 a 2011, e que é o último período em temos a decomposição setorial.
Aquilo que hoje vamos afirmar no seminário do Fórum para a Competitividade é que no essencial houve, nos últimos anos, um comportamento muito positivo e que é preciso amplificar isso

O que é preciso fazer em termos de reformas?

Os investidores estrangeiros falam sempre da morosidade da justiça, a incerteza do contencioso fiscal, da rigidez do mercado de trabalho (algo que melhorou substancialmente mas onde ainda é preciso aperfeiçoar o tema), o problema do elevado nível de impostos e dos juros praticados pelas entidades financiadores junto de empresas debilitadas. Os impostos e juros são mais elevados que em Espanha, o que significa que perdemos sempre no confronto direto pela captação de investidores.

O que é necessário para o investimento de longo prazo?
Para termos investimento de médio e longo prazo teremos de nos concentrar nas políticas macroeconómicas, repensando-as. Há que criar um elo de confiança com os Governos, independentemente de quem vier. Ninguém sabe o dia de amanhã e aquilo que vou defender hoje é que deverá haver um acordo político durante duas legislaturas. O objetivo é permitir aos decisores trabalharem numa linha única e os investidores e empresários ganharem, e trabalharem, com a devida confiança.
Entre os nossos intervenientes do seminário de hoje e que abordarão de forma detalhada este tema, teremos a intervenção de Daniel Traça, da Universidade Nova de Lisboa, e que abordará o tema dos padrões de crescimento e as consequências na redução dos défices e das dívidas. O economista Félix Ribeiro falará sobre o crescimento numa ótica comparativa com outros países. Questionará quais as causas para o sucesso e para o insucesso e fará uma proposta de orientação relativamente ao futuro, nomeadamente em que geografias se deverá apostar, quais as áreas/setores onde temos mais vantagens comparativas e quais as estratégias a adotar.
Vão ainda ocorrer duas intervenções empresariais, a de Célia Reis, da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa e CEO do grupo francês Altran, e ainda a de Manuel Ferreira de Oliveira, CEO da Galp Energia, uma das poucas empresas portuguesas que tem dimensão para aparecer nos índices internacionais.

O que é expectável que hoje venha a ser defendido em termos de modelo de crescimento sustentável?

Vamos defender que o país precisa de um crescimento bastante mais forte que aquele que tem registado, definindo um modelo de internacionalização para as empresas portuguesas, por contraposição relativamente a uma outra visão que alguns têm e que passa por manter o consumo das famílias, sustentando o mercado interno. Esta última solução não tem, no nosso ponto de vista, qualquer hipótese no médio e longo prazo. É possível que alguns decisores (políticos) queiram apostar no mercado interno para resolver grandes problemas do emprego, ignorando as baixas qualificações de grande parte dos desempregados, mas será muito difícil para muitas pessoas nestas condições voltaram a uma vida ativa. Lembro que os postos de trabalho que se perderam na construção civil e que absorvia grande parte do trabalho indiferenciado, corresponde a cerca de 50% da quebra total do emprego. Claro que neste setor há empregos qualificados e esses já estão no exterior a trabalhar para empresas nacionais. São expatriados temporários.

Com o primeiro-ministro a afirmar que as negociações para um novo salário mínimo nacional (SMN) estão quase concluídas, que impacto se pode esperar na economia e nas PME em particular? Um novo SMN é irrelevante no emprego ou terá consequências?
Sempre fui contra a fixação do SMN pelo Estado. Considero que os sindicatos e as associações patronais deveriam negociar as condições de trabalho e de salários para os respetivos setores. É de uma boa colaboração entre sindicatos e associações patronais que se deve esperar o crescimento das remunerações.
Devo frisar que temos aqui uma situação muito desequilibrada na medida em que temos uma parte importante da população que não precisa para nada do SMN. Falo das empresas de média e grande dimensão que não são grandemente afetadas pela situação e depois um conjunto de muito pequenas empresas, onde o emprego existente vive num equilíbrio muito periclitante, onde qualquer aumento de encargos (SMN, encargos sociais, subsídios e seguros) vai refletir-se em custos que poderão ser suficientes para fechar a empresa e, logo, os mesmos trabalhadores limitar-se-ão a ficar sem emprego.

É possível aumentar o volume de exportações sem fragilizar a balança de pagamento, tendo em conta a necessidade de importações para transformação? Faz sentido baixar impostos para melhorar o rendimento disponível?

Há bens de consumo que pesam muito nas nossas importações, vamos ver o resultado das vendas do iPhone 6 no final do ano e, entretanto, já vemos a subida das compras de automóveis e que aumentaram fortemente a partir do momento em que os consumidores perderam uma parte do medo em relação ao futuro. Qualquer aumento do rendimento interno, do rendimento das famílias, vai significar mais importações. Baixar o IRS para aumentar o poder de compra das famílias tem esse inconveniente. Para além de termos rendimentos muito baixos, já temos carga fiscal elevada. É muito desmotivador e as nossas propostas apontam para programas mais ativos e daí, repito, é relevante o acordo do “arco de governação” por dois mandatos.

Deve o Governo sinalizar, desde já, o alívio de impostos?

Sem ter um programa de médio prazo a nível de política orçamental é muito difícil dizer o que se pode e não se pode fazer. Os cortes “chumbados” pelo Tribunal Constitucional vieram introduzir um fator de imprevisibilidade. Aliás, alguns dizem que há folga orçamental! Pergunto como, se a dívida pública continua a crescer.

O que se poderá fazer em termos de controlo orçamental no OE de 2015, ano de eleições?

A nossa história económica passada mostra que nunca conseguimos ter orçamentos equilibrados, a não ser em ditadura. Não estão criadas suficientes esperanças no sentido de baixar rapidamente o nível do défice, e não o reduzindo, bastará haver um ligeiro abanão da Zona Euro para que aqui se sinta uma grande dificuldade.
Portugal beneficiou de uma situação excecional a nível de dívida soberana nos países periféricos ao longo dos últimos meses, mas não existe a garantia de que tal continuará a acontecer e muito menos que aconteça eternamente.

A questão GES/BES está a prejudicar a economia?
É um fator adicional de incerteza. Precisámos de tudo, menos disso. Estou na expectativa acerca do discurso do senhor governador do Banco de Portugal. Poderá voltar ao tema.

Há nítidas dificuldades para o financiamento das PME, prejudicadas pela questão BES?

É natural que continuem a ter problemas porque têm balanços fracos e vivem numa situação instável. O aumento do SMN é perigoso nesse sentido.

 

Vítor Norinha

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