Incêndios. Projecto-lei para criar comissão técnica proposta pelo PSD entregue no Parlamento

O PSD diz que “o Governo tem de assumir responsabilidades”. O projeto-lei da comissão técnica independente que vai avaliar a tragédia provocada pelos incêndios de Pedrogão foi entregue hoje no Parlamento.

Já foi entregue hoje no Parlamento o projeto-lei através do qual é criada a comissão técnica independente proposta pelo PSD com o objetivo proceder a uma avaliação independente em relação aos incêndios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã”. O projeto-lei, subscrito pelo PSD, PS, CDS-PP e BE, prevê que a comissão funcione por um período máximo de três meses.

Cabe ao presidente da Assembleia da República nomear seis especialistas, depois de ouvidos os grupos parlamentares, sendo os restantes seis nomeados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.

Os técnicos especialistas deverão ter reconhecidos méritos nacionais e internacionais, assim como competências nas áreas da Proteção Civil, prevenção e combate aos incêndios, ciências climáticas, ordenamento florestal e comunicações, segundo o projeto-lei. Não poderão “solicitar nem receber instruções da Assembleia da República, do Governo ou de quaisquer entidades públicas ou privadas, incluindo as entidades que participam no sistema de prevenção, segurança e combate”, avança o PSD em comunicado.

Luís Montenegro lembrou que o apuramento técnico que se prevê fazer com esta comissão “não impede que outros órgãos, como o Parlamento, continuem a questionar politicamente o Governo”.

O projeto-lei será votado amanhã na generalidade, especialidade e votação final global.

“Temos a obrigação de dizer ao povo português o que se passou, mas temos uma tarefa maior: tranquilizá-lo, devolver-lhe confiança para que, nas aldeias, os idosos, as crianças, as famílias possam ter um verão descansado, confiante, sabendo que o Estado vai lá estar se este fenómeno dos incêndios se volte a repetir”, diz o vice-presidente do PSD, Luís Montenegro, esta quinta-feira no debate Parlamentar subordinado ao tema “A segurança, a protecção e a assistência às pessoas no decurso do trágico incêndio de Pedrógão Grande”.

O líder parlamentar do PSD afirmou ser obrigação do Parlamento “representar o interesse da população e escrutinar as decisões políticas”. Confessou-se espantado “pela desvalorização que muitos deputados fizeram sobre aquilo que aconteceu” e para “com aqueles que teimam em querer desviar a atenção das respostas que o País exige”.

Luís Montenegro lembrou que morreram 64 pessoas e que “há mais de 200 pessoas feridas”, algo que “nunca aconteceu até hoje” e foi isso que motivou o debate parlamentar. “Sabemos que os serviços de saúde não conseguiram dar a resposta que era necessária”, salientou, defendendo que “há um Governo que tem de assumir responsabilidades”, tal como os grupos parlamentares que o sustentam.

 

“Aquilo que estamos a fazer aqui é o que o povo quer que se faça: é pedir esclarecimentos sobre o que aconteceu num País que está perplexo”, disse ainda a deputada do PSD Teresa Morais. “Nós não fomos eleitos para fazer com o Partido Socialista, ou com outro partido qualquer, um pacto de silêncio, mas para fazer as perguntas que os cidadãos fazem e para as quais querem uma resposta que o Governo ainda não deu. “Não nos vão silenciar”, disse, respondendo às críticas que foram dirigidas ao PSD pelos partidos que sustentam o governo.

Uma vez que o objetivo do debate, resultante de um agendamento potestativo do PSD, seria a discussão de situações concretas, a vice-presidente do PSD relembrou que, de acordo com a Guarda Nacional Republicana, “havia três militares da GNR no posto à data em que o incêndio se iniciou”. Disse ter sido, ela própria, quem indicou “o caminho a uma patrulha que veio fazer reforço e não sabia onde ficava o posto territorial de Pedrógão Grande”.

O PSD reitera a importância da comissão técnica proposta e Teresa Morais salientou que “há outras perguntas que não devem, nem podem esperar pela comissão, nem pelos resultados de inquérito nenhum”. Deu como exemplo o facto de ser necessário apurar porque é que “andou 10 horas um bombeiro perdido, ferido, não se sabe por onde até chegar ao Hospital da Prelada no Porto”.

“Há perguntas que exigem um aprofundamento técnico que é incompatível com o tempo em que estamos. Há perguntas que já deviam ter sido respondidas há muito tempo”, disse no debate.

Teresa Morais acusou ainda, o PCP e BE de “suavidade” e de terem adotado uma “estratégia de desresponsabilização” no que aos fogos florestais diz respeito. Lembrou que o PSD, enquanto Governo, sempre assumiu as suas responsabilidades. “Agora, é o tempo de este Governo assumir as suas, coisa que ainda não fez até ao momento”, declarou. “Em cada legislatura há um governo que responde pelas suas ações e falhas”, lembrou.

“Não cabe ao Estado garantir a segurança de pessoas e bens?”

Maurício Marques, deputado pelo círculo de Coimbra, na sua intervenção disse que “o Estado falhou. Falou naquilo onde menos podia falhar, na segurança e proteção das pessoas e bens”, afirmou para, logo, questionar: “como é possível em plena época de fogos florestais as unidades móveis do SIRESP não estarem ativas? Será a melhor altura para fazer manutenção aos sistemas?”. Recordou ainda que se trata de um sistema adjudicado por um governo socialista, em que António Costa era ministro da Administração Interna. O deputado disse ainda que “em 2006, o governo socialista e o ministro António Costa adquiriu seis helicópteros dos quais três já não funcionam”.

“Questionar e exigir respostas não é aproveitamento político, é a função dos deputados”, defende o PSD.

 

 

Pedro Passos Coelho, líder do PSD, disse ontem que o Governo equaciona agora uma reforma florestal sem avaliar a do executivo anterior. O presidente do PSD alertou, ontem, no jantar-conferência “Ideias à Prova”, em Vila Nova de Gaia, que o governo PSD/CDS-PP, por si liderado, aprovou uma reforma florestal que o atual Executivo “não avaliou”. Contudo, “já se está a pensar preparar outra”, disse.

“Agora há uma discussão muito grande sobre o eucalipto. Querem-nos fazer acreditar que o problema dos incêndios é problema dos eucaliptos e eu, que até não sou particularmente defensor do eucalipto, acho que não faz sentido estar a demonizar o eucalipto porque nós sabemos que uma grande parte do território não tem eucalipto e que o eucalipto é o que menos arde, portanto, o problema não é do eucalipto”, afirmou Pedro Passos Coelho.

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