Incêndios: Ministério Publico vai usar relatório de peritos na investigação criminal

Ministério Público assegura que vai usar o relatório da comissão técnica independente sobre os incêndios de 14 e 15 de Outubro no âmbito das investigações criminais que estão em curso.

O Ministério Público vai usar o relatório da comissão técnica independente sobre os incêndios de 14 e 15 de outubro nas investigações criminais que foram abertas após os grandes incêndios do ano passado que causaram 114 mortos e afetaram este mais de 500 mil hectares de terrenos florestais e agrícolas. A garantia foi dada ao Jornal Económico por fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“O relatório será considerado no âmbito das investigações em curso, sem prejuízo de outros procedimentos que, em resultado da respetiva análise, se imponham”, avançou fonte oficial da PGR após questionada sobre se vai ser reclamada alguma indemnização à  EDP e se a eléctrica nacional incorre em consequências criminais pelo não cumprimento do regulamento de segurança das linhas elétricas pela entidade gestora.

Segundo o relatório de peritos, a causa do fogo que começou a 15 de outubro na Lousã e se espalhou a nove concelhos é negligente e tem como ponto de origem as linhas elétricas.

A mesma fonte da PGR acrescenta que  “as investigações relacionadas com os incêndios de outubro prosseguem”, realçando que “as investigações, desde logo as respeitantes a incêndios com vítimas mortais, não têm arguidos constituídos”.

A comissão técnica independente que analisou os grandes incêndios rurais de 2017 entregou nesta terça-feira, 20 de março, no Parlamento, o relatório sobre os fogos de outubro, envolvendo oito distritos das regiões centro e norte.

O relatório da comissão técnica independente sobre os incêndios de 14 e 15 de outubro aponta o dedo à negligência da EDP na origem do fogo que começou a 15 de outubro na Lousã e se espalhou a nove concelhos dos distritos de Coimbra e Viseu, sendo considerado “o maior incêndio florestal registado em Portugal desde que há registos”.

“A ignição com origem nas linhas elétricas, neste caso particular em que terá sido provocada por queda de árvore sobre uma linha de média tensão, pode resultar do não cumprimento do regulamento de segurança das linhas elétricas pela entidade gestora, a EDP”, refere o relatório da Comissão Técnica Independente.

O incumprimento das regras de segurança por parte da empresa elétrica já tinha sido apontado no relatório elaborado pelo Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais sobre o incêndio de Pedrógão Grande, concluindo que o fogo foi causado por “contactos entre a vegetação e uma linha elétrica de média tensão” da EDP, que “não se encontrava devidamente cuidada”. “Esta situação configura, em nossa opinião, uma deficiente gestão de combustíveis na faixa de proteção da linha, por parte da entidade gestora”, referia ainda o relatório que a EDP veio depois refutar.

A EDP Distribuição rejeitou nesta quarta-feira, 21 de março, qualquer hipótese de negligência nos fogos de outubro de 2017, assegurando  que “não ocorreu qualquer incêndio associado a queda de árvores sobre a rede na zona da Lousã”.

“A informação disponível pela EDP Distribuição, referente ao comportamento das linhas elétricas nos dias em que ocorreram os incêndios em outubro de 2017, permite afirmar inequivocamente que não ocorreu qualquer incêndio associado a queda de árvores sobre a rede na zona da Lousã”, refere a empresa em comunicado.

Falhou previsão e programação

O documento  atualiza para 48 o número de mortos nesse mês e conclui que falhou a capacidade de “previsão e programação” para “minimizar a extensão” do fogo na região centro (onde ocorreram as mortes), perante as previsões meteorológicas de temperaturas elevadas e vento.

Os peritos sinalizam também a junção de vários fatores meteorológicos e aponta mesmo “o maior fenómeno piro-convectivo registado na Europa até ao momento e o maior do mundo em 2017, com uma média de 10 mil hectares ardidos por hora entre as 16:00 do dia 15 de outubro e as 05:00 do dia 16”.

Mas o relatório realça que a Autoridade Nacional de Proteção Civil pediu um reforço de meios para combater estes incêndios devido às condições meteorológicas, mas não obteve “plena autorização a nível superior”, e a atuação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi “limitada” por falhas na rede de comunicações.

Os peritos consideram que tem de haver das autoridades “flexibilidade para ter meios de previsão e combate em qualquer época do ano” e defendem a criação de uma unidade de missão para reorganizar os bombeiros.

 

 

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