Investigação judicial pode atrasar OPA à EDP Renováveis? CMVM diz que não

O Haitong Bank diz hoje numa nota que há várias consequências possíveis da investigação judicial ao caso dos CMECs que podem impactar com o título. A principal é a perda de receita futura se forem cancelados os CMECs antes do fim do prazo. O banco admite algum atraso na OPA da EDP Renováveis, mas a CMVM diz que não.

EDP-Energias de Portugal

A CMVM não confirma qualquer atraso no registo da OPA da EDP sobre a EDP Renováveis decorrente das investigações judiciais aos contratos CMECs (contratos para a manutenção do equilíbrio contratual) e respectiva constituição de arguidos. Pelo contrário diz que em nada interfere com o processo de registo da OPA em curso.

No entanto a OPA da EDP sobre a EDP Renováveis foi anunciada há mais de dois meses –  a EDP lançou a 27 de março uma oferta oferta de 6,80 euros por ação da sua subsidiária EDP Renováveis para comprar os 22,5% que lhe faltam – e até agora não está registada e segundo o Jornal Económico sabe não será ainda esta semana.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pediu que a EDP clarificasse que jurisdição se aplica ao prospecto, pois a oferente está sediada em Portugal, mas a visada está sediada em Espanha. A CMVM aguarda agora a resposta da elétrica, que ainda não chegou, para aprovar o prospecto da oferta e proceder ao registo.  A bola está assim do lado da EDP.

O Expresso foi o primeiro a noticiar que o facto de a EDP estar sediada em Portugal e a EDP Renováveis ter sede em Espanha torna mais complexa a apreciação da OPA pelos reguladores, obrigando a que ambas as autoridades de supervisão estabeleçam mecanismos de cooperação.

A questão da possibilidade da notícia de que António Mexia e João Manso Neto foram constituídos arguidos (ao todo são quatro os arguidos) devido a suspeitas de corrupção e participação económica em negócio nas compensações pela cessação de contratos de aquisição de energia (CAE) em 2007, poder atrasar a OPA foi levantada pelo Haitong Bank. O banco diz que “embora improvável, não excluiríamos outros atrasos no processo, se a questão da perda de foco da administração se tornar uma realidade”. Mas o regulador do mercado dissipa as dúvidas.

Há três impactos enumerados pelo Haitong desta operação judicial no título EDP: “Em primeiro lugar, o impacto negativo óbvio em termos de governance corporativa, já que os principais gestores das empresas do Grupo EDP estão a ser investigados por suspeitas de corrupção, o que nunca é bom”, diz.

“Em segundo lugar, a perda de foco da administração da EDP enquanto o processo se desenrola. Embora tanto António Mexia quanto João Manso Neto não tenham os seus direitos limitados em relação a contatos com outros quadros da EDP, isso naturalmente afetará sua atividade”, diz o Haitong.

“Em terceiro lugar, e provavelmente a questão-chave para os investidores é se a EDP será forçada a dar algum tipo de compensação por ganhos excessivos no passado ou se vier a sofrer qualquer impacto na liquidação do valor final dos CMECs. Quanto ao clawback de ganhos passados ​vemos isso como improvável, pois para que isso aconteça, seria necessário provar que o aumento de preços não era o correto (no momento da decisão, os preços da energia e das commodities estavam em tendência altista, na verdade, o preço médio em Portugal em 2007, de acordo com a OMIE, era de 52,2 euros / MWh),  ou se o valor da extensão das concessões hidroeléctricas à EDP foi feito a um baixo demasiado preço, injustificado”, diz o banco.

“Mas onde vemos algum risco a curto prazo é na liquidação da compensação final do CMEC, já que a posição de negociação da EDP será mais fraca, e dada a probabilidade de uma posição muito dura de outras partes, incluindo a ERSE e o Governo. A  16 de dezembro, a EDP tinha em contabilizado aproximadamente 570 milhões de euros de receitas relacionadas ao valor presente líquido (net present value) dos CMECs”, diz  o banco de investimento.

 

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