Investimento nas instalações da Ecodeal e Sisav ascende a 66 milhões de euros

Os CIRVER debatem-se com a subutilização da sua capacidade instalada decorrente das quantias deficitárias de resíduos perigosos e da falta de enquadramento legal, nomeadamente da Lei dos Solos Contaminados e de regras imperativas sobre a classificação de resíduos.

A Egeo Sivav e a Ecodeal- Gestão integral de resíduos industriais perigosos, apresentaram esta tarde um estudo focado na avaliação do contexto atual da gestão de resíduos perigosos produzidos (RP), comparando-o com a realidade europeia, e nos contributos ambientais, técnicos e económicos da gestão de resíduos perigosos realizada pela CIRVER- Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos.

O evento, que decorreu no Hotel Intercontinental de Lisboa, contou com a presença do diretor-geral da Ecodeal, Engenheiro Manuel Simões, o CEO da Egeo Sivav, Filipe Serzedelo e António Lorena, da 3Drivers.

Os CIRVER Ecodeal e Sisav vieram, a partir de junho de 2008, ano em que começaram a funcionar, permitir o tratamento de grande parte dos resíduos perigosos produzidos  em Portugal, evitando a necessidade de transferência de resíduos para outros países, por falta de alternativas de tratamento. Os dois CIRVER estão localizados no Eco parque do Relvão, freguesia da Carregueira, concelho da Chamusca e representam um investimento de 66 milhões de euros ao fim de nove anos de atividade.

Estas duas unidades resultam do concurso lançado pelo Estado para dotar o país de dois CIRVER, que estabeleceu vários requisitos, entre os quais, a obrigação de sete unidades de recuperação, valorização e eliminação de RP a integrar em cada CIRVER.

Atualmente, as duas unidades representam 24 milhões de euros anuais em vendas e prestação de serviços. A atividade gerou 310 empregos e 17 milhões de euros de valor acrescentado bruto (VAB). A CIRVER realizou contribuições de mais de dois milhões e meio de euros para o Estado, em 2015, e mais de 600 mil euros para a Câmara Municipal da Chamusca.

António Lorena salienta que Portugal beneficia de preços competitivos apresentados pelos CIRVER.  “Tem sido possível concorrer com esses preços”, refere.

No entanto, as quantidades de resíduos recebidos, produzidos em Portugal, estão abaixo das previsões do concurso. Os CIRVER têm capacidade instalada excedentária que permite continuar a tratar os RP produzidos no país. Mas a insuficiência das quantidades reais, face às estimadas ao tempo da instalação dos CIRVER, não permitiram ainda a amortização do investimento.

Nove anos após a entrada em funcionamento dos CIRVER, o estudo mostra que existem algumas condicionantes à sua atividade de tratamento de RP em Portugal. Observou-se também a inexistência de regras vinculativas sobre a classificação de resíduos, que permitem a desclassificação de RP e o desvio destes resíduos para destinos inadequados do ponto de vista ambiental.

Com base nos dados da APA- Agência Portuguesa do Ambiente, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), por ano, das 500 mil toneladas de resíduos industriais perigosos registados, cerca de 250 mil vão para os CIRVER, outra parte destina-se a exportações para valorização e os restantes para outros destinos “que não têm o mesmo nível de controlo dos CIRVER”, salienta António Lorena.

No que refere às medidas as implementar, fazem parte dos desafios na atividade dos CIVER, desde logo a publicação da legislativa relativa aos solos contaminados, uma vez que o atraso na sua publicação agrava a resolução deste problema em Portugal, levando também a uma sub-operacionalização das unidades de descontaminação dos solos disponíveis com capacidade para tratamento.

Mais ainda, a publicação de um Guia Vinculativo de Classificação de Resíduos, incluindo regras sobre a recolha de amostras e realização de análises; um maior controlo e fiscalização dos diversos operadores de resíduos e a utilização das Guias de Acompanhamento de Resíduos eletrónicas( e-GAR)  a ser implementadas este ano. Esta medida “vai permitir que não haja guias soltas” refere Manuel Simões.

Sobre a questão dos passivos ambientais, Manuel Simões referiu que o “Estado teve ajuda da União Europeia (EU) que comparticipou” mas alerta que no futuro ” isso poderá não acontecer”.

Filipe Serzedelo diz que este é um setor com o qual “não se pode brincar” e que o resíduo perigoso ” que não for bem tratado pode tornar-se uma bomba-relógio”. Quando questionado sobre as licenças, Filipe Serzedelo salienta que as mesmas devem seguir ” o mesmo molde das anteriores” uma vez que ” temos um sistema bem servido,  conclui.

 

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