Joaquim Sarmento sobre a UEM: “É em períodos de bonança económica que é necessário fazer reformas estruturais”

Joaquim Sarmento salienta na nota de conjuntura de junho algumas das propostas de reforma da UEM como duplicar a dotação financeira do actual Programa de Apoio às Reformas Estruturais; o futuro Fundo Monetário Europeu; concluir a União Bancária e progredir na redução e partilha dos riscos no sector bancário; e prever uma função de estabilização que pode apoiar investimento a nível nacional.

A Comissão Europeia apresentou um conjunto de reformas que visam reforçar a União Económica e Monetária (UEM), entre essas reformas está o completar da União Bancária, a criação de um Fundo Monetário Europeu e o reforço da supervisão orçamental.

Joaquim Miranda Sarmento, economista do Fórum para a Competitividade, analisou com detalhe as propostas de reforma da União Económica e Monetária e destacou cinco medidas: duplicar a dotação financeira do actual Programa de Apoio às Reformas Estruturais; o futuro Fundo Monetário Europeu deverá constituir um mecanismo de último recurso para o Fundo Único de Resolução; concluir a União Bancária e progredir na redução e partilha dos riscos no sector bancário; e prever uma função de estabilização que pode apoiar investimento a nível nacional.

Ao nível do Mecanismo de Apoio à União Bancária, surge na lista de propostas de Bruxelas o futuro Fundo Monetário Europeu, que deverá constituir um mecanismo de último recurso para o Fundo Único de Resolução “no caso improvável de este fundo não dispor de recursos suficientes para permitir a resolução ordenada dos bancos em dificuldade”, diz o Fórum na sua nota de conjuntura de junho.

Este mecanismo de apoio à União Bancária, que deve ser neutro do ponto de vista orçamental, é visto como peça crítica da conclusão da própria União Bancária. “No contexto da União Bancária, o mecanismo de apoio seria ativado caso aconteça que, mesmo tendo-se atribuído as perdas aos acionistas e credores dos bancos, o Fundo Único de Resolução, temporariamente, não disponha de recursos suficientes para permitir a resolução ordenada dos bancos em dificuldades”, lê-se no documento.
Constitui assim uma espécie de “rede de segurança”.

A Comissão propõe que o mecanismo de apoio faça parte do futuro Fundo Monetário Europeu, sendo ativado nos casos em que o Fundo Único de Resolução se revele temporariamente insuficiente para financiar a resolução de um ou diversos bancos em dificuldades.

O objetivo de um Fundo Monetário Europeu será suceder ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM – European Stability Mechanism), mantendo essencialmente as suas atuais estruturas financeira e institucional. “Procura-se assim continuar o importante (decisivo mesmo) papel que o Mecanismo Europeu de Estabilidade teve em preservar a estabilidade financeira na área do euro através da prestação de apoio financeiro adicional aos Estados-Membros da área do euro em dificuldades”, refere Joaquim Sarmento no seu artigo na nota de conjuntura do Fórum para a Competitividade. O Fundo terá uma capacidade total de concessão de empréstimos de 500 mil milhões de euros.

Conselho Europeu promete que a União Bancária estará em ação até ao fim do ano

O Conselho Europeu desta sexta feira avançou no estabelecimento do Mecanismo Europeu de Estabilidade como a garantia última do fundo de resolução e a promessa de que a União Bancária deverá estar em ação até ao fim deste ano. O economista do ISEG, Joaquim Sarmento diz, na nota de conjuntura de junho, que “o primeiro passo para este objetivo é começar o plano para as negociações políticas acerca do sistema europeu de garantia de depósitos”. O economista explica que acaba por ser apenas “mais um pequeno passo na reforma da UEM”.

“É verdade que decisões a 28 (ou mesmo a 27, dado o Brexit) são sempre extremamente complexas, ainda para mais no contexto político atual e é também é verdade que salvo em situações de crise e emergência, o processo de decisão Europeu é caraterizado por ‘pequenos passos’, só que é exatamente em períodos de alguma bonança económica que é necessário fazer as reformas estruturais. Para depois no virar do ciclo económico termos uma economia e instituições mais resiliente”, considera Joaquim Sarmento.

“A Presidência Juncker apresentou no ano de 2017, para discussão e aprovação durante 2018 e 2019, um conjunto de propostas que visam reforçar e melhorar a supervisão económica e orçamental da União Económica e Monetária e reforçar a competitividade das economias Europeias”, contextualiza a nota do Fórum. Estas propostas “visam também reforçar a supervisão orçamental, mas sobretudo dotar a UEM de meios para corrigir assimetrias, mitigar o efeito de recessões ou outros eventos que resultem em choques assimétricos, criar mecanismos de apoio a Estados membros em dificuldades financeiras e de apoio a reformas estruturais”, lê-se no documento.

Na lista de propostas para reforço da UEM está a Integração do Tratado Orçamental dentro da lei da União Europeia. O objetivo é que até meados de 2019, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu deverão adotar uma proposta de integração do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação no direito da União.

A Comissão Europeia vai também presentar uma comunicação sobre novos instrumentos orçamentais para assegurar a estabilidade da área do euro no âmbito do quadro da União. A nota do Fórum descreve “quatro funções específicas que são essenciais para o aprofundamento da União Económica e Monetária Europeia e propõe próximas etapas concretas para cada uma delas. Os instrumentos propostos estão estreitamente interligados e funcionariam em paralelo com o Semestre Europeu”.

Para o quadro financeiro plurianual pós-2020, a Comissão propõe uma via para maximizar o impacto das finanças públicas da UE. “Para além do apoio sob a forma de assistência técnica, empréstimos e subvenções ao abrigo dos futuros instrumentos da UE, serão acrescentados dois novos elementos: um instrumento de execução das reformas para a concessão de subvenções complementares de apoio às reformas identificadas como prioridades no âmbito do Semestre Europeu; e uma função de estabilização para prestar apoio rápido a fim de manter os níveis de investimento em caso de grandes choques assimétricos”, descreve Joaquim Sarmento.

A nota do Fórum para a Competitividade salienta que “para o período de 2018-2020, poderá ser testado um sistema deste tipo numa fase piloto, oferecendo aos Estados-Membros a possibilidade de utilizarem uma parte da reserva de desempenho, nos atuais Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para apoiar reformas em vez de projetos específicos”.

Também para o período de 2018-2020, a Comissão propõe duplicar a dotação financeira do atual Programa de Apoio às Reformas Estruturais, elevando-a para 300 milhões para o período até 2020, diz a nota.

Para o período pós-2020, a Comissão vai propor o reforço da assistência técnica, com base na experiência do Programa de Apoio às Reformas Estruturais.

Outra das quatro novas funções orçamentais é a função de estabilização a nível europeu, aberta a todos os Estados Membros, que, segundo o economista do Fórum proporcionaria a possibilidade de mobilizar rapidamente os recursos para fazer face aos choques que não possam ser geridos apenas a nível nacional. “Para o período pós-2020, a Comissão prevê uma ferramenta específica, gerida pela Comissão, com base num Mecanismo Europeu de Proteção do Investimento, com o objetivo de apoiar prioridades, projetos ou atividades planeados a nível nacional”, lê-se na nota de conjuntura de junho.

Joaquim Miranda Sarmento diz que o primeiro objetivo é até meados de 2018, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu adotarem quer a proposta de duplicar a capacidade do Programa de Apoio às Reformas Estruturais, bem como as alterações ao Regulamento Disposições Comuns para apoiar as reformas nacionais e aprovarem um mecanismo de apoio comum ao Fundo Único de Resolução. O segundo objetivo é até meados de 2019, o Parlamento Europeu e o Conselho adotarem, no âmbito das propostas para o próximo quadro financeiro plurianual pós-2020, propostas relativas ao apoio a reformas estruturais, um mecanismo de convergência específico para os Estados-Membros que não pertencem à área do euro e uma função de estabilização.

Concluir a União Financeira

A Comissão refere que uma União Financeira integrada e a funcionar devidamente é essencial para o funcionamento harmonioso da área do euro e do conjunto da UE. Entende assim ser necessário concluir a União Bancária e progredir na redução e partilha dos riscos no setor bancário, adotando medidas que aumentem ainda mais a capacidade de resistência dos bancos europeus.

A Comissão entende também que a realização da União dos Mercados de Capitais “é essencial para proporcionar à economia real um financiamento mais diversificado e inovador, criar canais de partilha de riscos no setor privado e melhorar a capacidade do setor financeiro da UE para absorver os choques. Trata-se de criar um conjunto de regras comuns a todos os bancos em todos os Estados membros da União Europeia”.

O primeiro pilar da União Bancária é o Mecanismo Único de Supervisão (MUS) para todos os bancos da área do euro e dos países da UE não pertencentes à área do euro que decidam aderir à União Bancária. O Mecanismo Único de Resolução, apoiado por um Fundo Único de Resolução, constitui o segundo pilar da União Bancária.

O Fundo Único de Resolução está a ser progressivamente alimentado pelas contribuições dos bancos e ascenderá a cerca de 55 mil milhões de euros em 2024.

Os objetivos para 2018 são a obtenção de uma posição do Parlamento Europeu e de uma abordagem geral do Conselho e a adoção pelos colegisladores do pacote relativo ao setor bancário de novembro de 2016. Procura-se também a obtenção de uma posição do Parlamento Europeu e de uma abordagem geral do Conselho e a adoção pelos colegisladores da proposta relativa ao Sistema Europeu de Seguro de Depósitos.

A Comissão procurará também um acordo relativo a um mecanismo comum de apoio, bem como as propostas da Comissão sobre medidas para resolver problemas relacionados com os empréstimos em incumprimento (malparado).

Por último, para 2018 pretende-se criar um quadro que viabilize o desenvolvimento de títulos respaldados por obrigações soberanas.

“Já para 2019, prevê-se que todas as medidas previstas em matéria de redução e partilha dos riscos devem estar em vigor, devendo iniciar-se a fase de implementação”, lê-se na nota de conjuntura.

Fundo Monetário Europeu desempenhará um papel mais direto na gestão dos programas de assistência

Segundo a nota de conjuntura, está previsto um processo mais rápido de tomada de decisão em situações específicas de urgência. As decisões em matéria de apoio à estabilidade poderão ser adotadas por uma maioria qualificada reforçada, em que são necessários 85 % dos votos do Conselho de Governadores. Adicionalmente, pretende-se que o Fundo Monetário Europeu desempenhará um papel mais direto na gestão dos programas de assistência financeira, a par da Comissão Europeia.

Também é dada a possibilidade de, no futuro, o Fundo Monetário Europeu vir a conceber novos instrumentos financeiros para complemento ou apoio de outros instrumentos financeiros e programas da UE, nomeadamente ao nível da função de estabilização. O objetivo é que até meados de 2019, o Parlamento Europeu e o Conselho venham a adotar uma proposta que cria um Fundo Monetário Europeu ao abrigo do direito da União.

A criação do Fundo Monetário Europeu no quadro da União fará com que este responda perante o Parlamento Europeu, com pleno respeito pelo papel dos parlamentos nacionais.

O Conselho e a Comissão manterão as suas competências e responsabilidades em termos de supervisão económica e orçamental e de coordenação de políticas, tal como estabelecido nos Tratados da União Europeia.

Um Ministro Europeu da Economia e das Finanças

A medida mais polémica para reforço da UEM é talvez a criação da função de Ministro Europeu da Economia e das Finanças. “Esta será uma das medidas politicamente mais mediáticas (e talvez mais controversas). Como parte do seu roteiro para o aprofundamento da União Económica e Monetária da Europa, a Comissão Europeia expõe a forma como um futuro ministro europeu da Economia e das Finanças poderá desempenhar o seu papel na arquitetura de governação da UE e da área do euro”, refere Joaquim Sarmento.

O papel do ministro europeu da Economia e das Finanças será assim o de defender o interesse geral da economia da UE e da área do euro, representando-as a nível mundial, bem como o de ajudar a promover o interesse geral da União e da economia da área do euro, tanto a nível interno como a nível externo. Na nota é ainda explicado que o ministro será um interlocutor-chave a nível da UE no domínio das políticas económicas, orçamentais e financeiras face às instituições e organismos da UE, aos Estados, aos parceiros sociais e ao público em geral. O ministro assumirá também a função de representação externa do euro.

Adicionalmente esta proposta visa reforçar a coordenação das políticas e supervisionar as regras económicas, orçamentais e financeiras, contribuindo para assegurar a coerência dos vários domínios de intervenção, com base no trabalho já realizado pela Comissão juntamente com os Estados-Membros, procurando promover a coordenação e a aplicação das reformas nos Estados-Membros.

“É também suposto que esta nova figura se pronuncie quanto à política orçamental mais adequada para a área do euro, devendo contribuir para a identificação e a prossecução de uma política orçamental adequada para a área do euro no seu conjunto”, lê-se na nota de conjuntura.

Enquanto Membro da Comissão, o ministro coordenará a supervisão das políticas orçamentais dos Estados-Membros, garantindo a sustentabilidade orçamental e aplicando o Pacto de Estabilidade e Crescimento com a orientação económica que as normas prevêem. Outras das funções será o de supervisionar a utilização dos instrumentos orçamentais relevantes da UE e da área do euro, coordenando a utilização dos instrumentos orçamentais da UE e da área do euro e maximizará o seu impacto em apoio das prioridades comuns, refere o Fórum.

No entanto a Comissão Europeia é perentória a referir que o ministro não interferirá nas competências nacionais nem em questões que possam ser tratadas com maior eficácia a nível nacional.

A nota de conjuntura de junho aborda ainda os temas da guerra comercial entre os EUA e a China, a UE e os parceiros do NAFTA, Canadá e México. Os analistas e mercados financeiros continuam a acreditar que aquela será limitada, o que poderá ser uma visão optimista.

Sobre o acordo sobre imigração na UE, o Fórum diz que foi suficientemente flexível para dar mais tempo a Merkel e ao seu governo.

Como vai a economia?

A nota recorda ainda que o BCE reviu em baixa as estimativas de crescimento da zona euro para 2018, de 2,4% para 2,1%, mantendo as previsões para 2019 (1,9%) e 2020 (1,7%).

As exportações foram as grandes responsáveis pela desaceleração do PIB do 1º trimestre. Os dados de Abril mostram uma aceleração generalizada, ainda que a economia europeia esteja a desacelerar. Depois de um 1º trimestre de 2018 de forte desaceleração das exportações portuguesas (de crescimento de 10,1% para 2,9%), houve uma recuperação generalizada a quase todos os sectores em Abril (6,4%).

No 1º trimestre de 2018, a taxa de poupança das famílias caiu de 5,3% para 5,1% (ano terminado no trimestre), muito próximo do mínimo de 4,6% registado no 3º trimestre de 2017 e muito longe do máximo de 12%, verificado em 2002.

A taxa de desemprego de Abril de 2018 desceu para 7,2%, um mínimo de 2002.

A taxa de inflação subiu para 1,0% em Maio e 1,6% em Junho, revertendo os valores muito favoráveis dos meses precedentes, e subindo já acima do valor registado no final de 2017 (1,5%).

Nos primeiros quatro meses do ano, o saldo externo foi de -290 milhões de euros. Durante o 2º trimestre, o saldo externo deve ficar mais negativo, para depois se equilibrar durante o 2º semestre, em linha com a forte sazonalidade deste indicador.

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