JPP quer atualização célere do regulamento das tarifa dos portos

O deputado do JPP, Élvio Sousa, diz que o regulamento de tarifas da Administração dos Portos da Madeira (APRAM) se encontra sem revisão na plataforma eletrónica desde 2013 quando já existiram alterações significativas em 2014 e 2017.

O JPP exigiu esta sexta-feira que o Governo Regional proceda à actualização célere do regulamento das tarifas dos Portos da Madeira. O partido diz o documento está desactualizada e que o executivo da madeira deve ser transparente e claro nos incentivos à ligação ferry.

O deputado do JPP, Élvio Sousa, questionou o Governo Regional sobre a razão do regulamento das tarifas dos portos estar desactualizado e sem revisão desde 2013.

“Enquanto já decorreram dois concursos internacionais, com obrigações de serviço público para o estabelecimento da ligação marítima por ferry entre a Madeira e o território continental, o regulamento de tarifas da APRAM – Administração dos Portos da Madeira, S.A. – um dos eixos de despesa que oneram a operação ferry –  encontra-se desatualizado na plataforma eletrónica, sem revisão desde 2013”, diz o deputado Élvio Sousa.

Élvio Sousa refere ainda enquanto decorre o concurso para a linha ferry, e perante “a ausência clara de isenções ou majorações tributárias” no caderno de encargos, o deputado acrescentada que seria importante existir “transparência e simplificação” perante eventuais interessados nesta ligação.

O deputado do JPP estranha ainda que o regulamento dos portos reúna apenas uma ordem de serviço de 2013 quando já existiram “alterações significativas” em 2014 e 2017 com o intuito de criar “condições de operacionalidade” no porto do funchal e no ferry.

“A transparência e a clareza de todos os incentivos à linha ferry deve ser uma prioridade de um Governo PSD, que se diz renovado e defensor da livre concorrência, sendo urgente que se faça a atualização célere deste regulamento”, esclarece.

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