Juntos Pelo Povo avança com proposta fiscal

O partido Juntos Pelo Povo, com representação parlamentar regional, anunciou que apresentará no próximo ano uma proposta para um novo regime fiscal para a Madeira.

Um dirigente da JPP, Élvio Sousa, reconheceu que, “após uma leitura rápida ao documento”, foram encontradas “falhas graves”, que não identificou, mas que segundo ele justificaram a decisão de propor em 2017 um novo modelo fiscal para a Madeira, iniciativa que será antecedida de uma série de auscultações de várias entidades.

A JPP acusou o Governo Regional de poder vir a fazer também com a questão fiscal o mesmo que fez com o ferry para as ligações marítimas com o Continente e a mobilidade: “chutar para a República”.

A JPP considera que a proposta do PSD, elaborada pelo deputado Miguel de Sousa, “seria sobretudo vantajosa para as grandes empresas” na medida em que “daria uma redução de 76% às empresas com lucros tributáveis acima dos 500 mil euros”. Ao invés disso, as pequenas empresas teriam apenas uma redução de 40% pelo que, sustenta a JPP, “não estão valorizadas as pequenas e micro empresas, que representam 90% do tecido económico-empresarial e são o garante de empregabilidade na Região”.

O deputado Élvio Sousa voltou a insistir para que o Governo Regional “se deixe de histórias e concretize rapidamente um alívio fiscal, já em 2017” considerando que os madeirenses estão presentemente numa situação de “escravatura fiscal”.

Proposta de Miguel Sousa: na gaveta desde 2014

Numa proposta divulgada em 2014 – mas que desde então ninguém mais tocou no assunto – o deputado social-democrata Miguel Sousa sublinha que “a situação social e económica estrutural da Região Autónoma da Madeira foi particular e fortemente fustigada e agravada com a crise económica e financeira com que os países e as nações recentemente se confrontaram” Diz que “o cumprimento do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), que a Região tem vindo a assegurar escrupulosamente, com sacrifício notório e excessivo das famílias e das empresas, permitiu iluminar, com maior cristalinidade, os “handicaps” permanentes e estruturantes inerentes à sua condição de região ultraperiférica assim como os insuficientes recursos disponíveis que lhe facultam a prossecução daquele programa”.

Uma fonte governamental garantiu hoje ao Económico-Madeira que a proposta fiscal de Miguel Sousa voltou a ser recentemente discutida entre o autor e o Presidente do Governo e o titular das finanças e que “existem condições para que a mesma seja reformulada e discutida em 2017” mas que que tudo depende quer da anuência meramente informal de Bruxelas, quer sobretudo da disponibilidade e a abertura do Governo da República a este processo.

O documento reconhece que “o desenvolvimento do CINM está condicionado por um conjunto de fatores objetivos que a Região tem vindo a ponderar e a propor a redução ou mitigação do seu reflexo negativo, situação que não obscurece, no entanto, o caminho, por ele desbravado, que o crescimento económico e desenvolvimento da Região e sustentabilidade da sua economia reclamam e recomendam”.

Propõe um conjunto de medidas de natureza fiscal para vigorarem em toda a Região Autónoma da Madeira, a todas as empresas, produções e indivíduos “em pleno quadro de autonomia fiscal e suas consequências políticas e financeiras”.

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