Leis laborais: PSD está disponível para viabilizar a proposta do Governo desde que não seja “desvirtuada”

O Partido Social Democrata volta a reafirmar está disponível para viabilizar a proposta de alteração da lei laboral, desde que os princípios acordados entre os parceiros não sejam “desvirtuados”.

Cristina Bernardo

O Parlamento debateu esta sexta-feira um conjunto de alterações à legislação do trabalho propostas pelo Governo, na sequência do acordo assinado em sede de concertação social.

O PCP e o BE apresentaram 9 projetos de alteração à proposta, dos quais seis foram chumbados e três aprovados com os votos favoráveis do Partido Socialista.

Foi votada favoravelmente, para descer à especialidade, a proposta do Bloco de Esquerda, que elimina o banco de horas individual e a adaptabilidade individual.

A maioria das propostas que estiveram em debate – 11 no total – está ainda em período de consulta pública, pelo que desceram à especialidade, sem votação até que termine este período de consulta, altura em que já poderão ser levadas a votos. Foi o caso da proposta do Governo que altera a legislação laboral que vai descer à especialidade até terminar o período de consulta pública, altura em que o Parlamento pode agendar a sua votação num próximo plenário. Já os projetos aprovados descem agora ao trabalho em especialidade, que deverá prolongar-se para a próxima sessão legislativa, com início em setembro.

Na sessão plenária de hoje houve assim 3 aprovações, 6 chumbos e 11 adiamentos.

Na discussão dos projetos, Clara Marques Mendes, deputada do PSD, referiu que esta não é altura para fazer mudanças relevantes em matéria laboral.

Rui Rio defende que as alterações nas leis do trabalho só em sede de concertação social.  O líder do PSD voltou a frisar que a “a evolução do emprego tem provado” que a lei “não dificultou a criação de emprego”, pelo que não encontra razões para proceder a uma mudança significativa.

Desta forma, o Partido Social Democrata está disponível para viabilizar a proposta, desde que os princípios acordados entre os parceiros não sejam “desvirtuados”. No caso de haver mudanças significativas, o PSD avisa que a terá de avaliar as propostas com “mais cuidado”.

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