Lesados do BES/GES entregaram hoje petição no Parlamento

Associação de Defesa dos Clientes Bancários alerta para a necessidade de ser encontrada uma solução que inclua todos os lesados e emigrantes do BES/Grupo GES que foram enganados. Aos deputados reclamam “análise aprofundada” à venda de produtos GES através das sucursais exteriores.

Hugo Correia/Reuters

A Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD) e representantes da comunidade portuguesa na Venezuela  entregaram hoje, no Parlamento, uma petição a pedir a atenção dos deputados para a necessidade de alargar a solução dos lesados do BES a outros clientes do GES/BES. Em causa estão centenas de lesados que compraram os mesmos produtos financeiros, mas em sucursais financeiras exteriores do banco e, por isso, ficaram fora do memorando de entendimento alcançado com os lesados que compraram aqueles produtos ao balcões do BES, BES Açores e Banco Best. Lesados reclamam aos deputados “análise aprofundada”  à venda de produtos GES através das sucursais exteriores.

O documento conta com 5.000 assinaturas e  foi entregue ao vice-presidente da Assembleia da República, José Manuel Pureza. O Presidente da ABESD, Luís Janeiro, avançou ao Jornal Económico que “a presidência da Assembleia da República espera marcação de discussão no plenário na conferência de líderes em breve”, realçando que os lesados das sucursais e filiais exteriores do BES (Venezuela, França, Suíça, África do Sul) entregaram petição para 2aprofundar investigação dos crimes da administração do BES”.

Por iniciativa de um grupo de lesados emigrantes da Venezuela e com o apoio da ABESD, foi nesta quinta-feira, 22 de junho,  entregue na Assembleia da República  a petição relativa à venda de produtos GES através das sucursais exteriores para uma análise aprofundada e procura de soluções para muitos lesados do BES, que não têm até à data qualquer processo em curso para reaver as suas poupanças, segundo a ABES “roubadas pela Administração do BES”.

“Os lesados querem respostas rápidas. Os emigrantes da Venezuela perderam os seus negócios locais e as suas poupanças em Portugal”, realça Luís Janeiro.

A petição agora entregue visa, prossegue o presidente da ABESD, “a discussão no plenário do tema dos lesados do GES/BES  que foram igualmente enganados e ficaram fora da solução encontrada para os lesados que comprar os mesmos produtos aos balcões do BES”.

Com esta petição, segundo Luís Janeiro, os lesados esperam que os deputados, os restantes órgãos de soberania e os cidadãos em geral, “tomem consciência que os lesados da catástrofe do BES, GES, PT e Banif são muitos mais do que aqueles que compraram produtos nos balcões em Portugal”.

Esta associação reclama equidade nas soluções para lesados do BES/GES, aguardando uma recomendação parlamentar para a solução do problema dos mais de 400 clientes que foram lesados em cerca de 70 milhões de euros na compra dos mesmos produtos em sucursais financeiras exteriores do banco, nomeadamente na Madeira, e do Banque Privée Espírito Santo, em aquisições efetuadas em território nacional ainda que não aos balcões do BES.

“O GES/BES tomaram decisões em Lisboa, definindo estratégias concertadas em decisões tomadas em Lisboa e que tiverem efeitos em muitas geografias, por via das diversas filiais e sucursais exteriores do Grupo”, realça a ABESD em comunicado.

Críticas ao Banco de Portugal

A associação de lesados acusa o Banco de Portugal de “ser fraco com os fortes e forte com os fracos”, desrespeitando os pequenos investidores ao não negociar soluções que os compensem pelas perdas sofridas na resolução do BES. E critica o regulador de estar a negociar com investidores institucionais a compensação das suas perdas nos produtos de dívida do BES, mas não ter soluções que contemplem associados, aforradores não qualificados.

“O Banco de Portugal com responsabilidade sobre a supervisão consolidada do Grupo, permitiu que tal acontece-se e protegeu banqueiros, deixando aforradores com anos de trabalho de poupanças desprotegidos. Pessoas que confiaram no seu país e que preferiram depositar as suas poupanças em bancos portugueses, confiando nas suas instituições”, defende a ABESD.

Já para os lesados do BES que compararam os mesmos produtos aos balões do BES, BES Açores e Banco Best foi encontrada uma solução, tendo-se garantido uma compensação até 286 milhões de euros referente à recuperação entre 50% a 75% dos 434 milhões de euros investidos em papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rioforte do GES.

Em abril, no âmbito de uma ronda de audições a várias entidades do sector bancário levada a cabo pelo grupo parlamentar do PS com vista a um conjunto de medidas legislativas na área da banca, o presidente da ABESD sensibilizou os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA). Na altura, a ABESD ficou de enviar as provas de misselling e aguarda agora, após a sua análise pelo Governo e reguladores, que a Assembleia da República recomende ao Executivo de António Costa uma solução. E chegou a propor a criação de uma comissão de inquérito à venda fraudulenta ou abusiva de produtos financeiros (‘misselling’), depois de terem ocorrido vários casos em Portugal como os do BPN, BES e Banif.

“O que pretendemos é que haja equidade nas soluções e que os princípios da Constituição da República Portuguesa sejam cumpridos ”, avançou ao Jornal Económico Luís Janeiro.

Segundo este responsável, após a audição em abril na COFMA,  “todos os partidos perceberam que a solução encontrada pelo Governo não abrange todas os clientes do GES/BES e que isso não é justo”.

“Não queremos afectar o Orçamento do estado, mas temos muitos associados, com 60 e 70 anos, que não têm vida para o tempo da justiça”, realça Luís Janeiro, acrescentando que a ABESD ficou também de fornecer aos deputados da COFMA “evidências de misselling (venda fraudulenta de produtos financeiros)”.

O objectivo, diz, é que “sejam depois os deputados a recomendar ao Governo que analise esta situação por forma a cumprir a Constituição, nomeadamente o princípio de igualdade”.

O presidente da ABESD vai dar elementos aos deputados da COFMA que outros lesados e emigrantes do BES/Grupo GES  foram igualmente “manipulados e enganados” aquando das suas aplicações, pensando que se tratavam de depósitos a prazo.

Os responsáveis da associação denunciam que “muitas famílias portuguesas estão a passar grandes dificuldades, depois de vidas de trabalho honrado e poupanças realizadas, que lhe permitiriam ter uma vida mais desafogada”. E realçam: “Tudo tem sido, ainda mais, agravado com a situação na Venezuela, com crimes graves de que os portugueses têm sido vítimas”.

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