Madeira exige reposição imediata dos 30,5 milhões de euros retirados pela República para os incêndios

O executivo diz sem a garantia de”cabimentação e financiamento de fundos comunitários” para um projecto “nenhuma entidade pública” pode fazer o lançamento do procedimento.

A vice-presidência do Governo Regional exigiu, esta quinta-feira, a reposição dos 30,5 milhões de euros prometidos pela República, à Madeira, para ajudar nas obras relativas aos incêndios de 2016. O organismo liderado por Pedro Calado diz que o ministro dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Marques, tenta habilmente “inverter o ónus” a estas verbas que a Região reclama terem sido retiradas pelo governo central.

O executivo madeirense voltou a reforçar o seu voto de protesto contra esta retirada de apoios comunitários acrescentado “ser admissível” que o Governo da República deixe de honrar o compromisso assumido perante a Madeira e os Madeirenses” e nesse sentido deve proceder à reposição imediata dos 30,5 milhões de euros.

“Do ponto de vista estritamente técnico, sem qualquer intencionalidade política, a verdade é que o facto de não estar formalizado o reforço do montante global a que a Madeira tem direito no âmbito do POSEUR, condiciona a capacidade das entidades regionais que têm projetos para lançar concursos”, esclarece a vice-presidência.

É dito ainda que a não existência de garantias do reforço dessas verbas “condiciona a capacidade das entidades regionais” em preparar procedimentos de concurso e fazer todos os procedimentos que darão lugar à execução.

“Sem que haja essa garantia de cabimentação e de financiamento de fundos comunitários para um determinado projeto, nenhuma entidade pública pode fazer o lançamento do procedimento de concurso, logo, não pode iniciá-lo e, consequentemente, não terá, também, execução orçamental”, refere a vice-presidência liderada por Pedro Calado.

Pedro Marques é acusado de “confundir propositadamente ou brincar com os números das aprovações e execuções” quando está em causa o honrar de um compromisso assumido pela República, à Madeira, para o reforço das verbas para os incêndios no âmbito do POSEUR.

A vice-presidência acrescenta que para além desse compromisso da República ainda foi dito concordância à Região para fazer intervenções em áreas como “a prevenção e gestão de riscos”, “a limpeza e consolidação de escarpas e taludes” e na “reposição de equipamentos de combate aos incêndios”.

Esta garantia levou a que a Madeira, diz a vice-presidência, procedesse à abertura de dois avisos, no POSEUR, no valor de 30,5 milhões de euros, sendo que essas obras ficaram suspensas.

“Ora, tratando-se de investimentos que visam mitigar o elevado risco que as vulnerabilidades ambientais comportam para a segurança das populações e para a salvaguarda dos seus bens, é fundamental que tais investimentos sejam retomados”, realça o organismo liderado por Pedro Calado.

A vice-presidência diz estranhar que só depois da retirada desta verba de 30,5 milhões de euros é que a República
“tenha sentido necessidade de aparecer com uma qualquer resposta, de forma a procurar justificar uma medida injustificável”.

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