Manuel Pinho vai ser hoje ouvido pela Justiça

O Ministério Público vai interrogar o ex-ministro da Economia nesta terça-feira, 17 de julho, de manhã nas instalações do DCIAP. Tal como o Jornal Economico noticiou em primeira-mão, magistrados do caso EDP vão ouvir Pinho antes do ex-governante ser ouvido pelos deputados da Comissão de Economia, cuja audição se realiza esta tarde.

No braço de ferro entre a defesa do ex-ministro da Economia e os magistrados do inquérito às rendas excessivas pagas à EDP, o Ministério Público (MP) acabou por recusar as datas propostas pelo advogado Ricardo Sá Fernandes para o interrogatório judicial de Manuel Pinho, forçando a sua ida às instalações do DCIAP nesta terça-feira pelas 10 horas ainda antes de deslocar ao Parlamento para a audição na Comissão de Economia, que se realiza esta tarde.

Manuel Pinho vai, assim, ser ouvido no DCIAP antes de ir ao Parlamento, tal como o Jornal Económico noticiou na edição do passado dia 13 de julho. A data do interrogatório ao ex-ministro acabou por ser marcada, após convocatória marcada para esta quinta-feira, 12 de julho, ter sido inviabilizada por Manuel Pinho se encontrar na China, apontando o seu regresso para 16 de julho. Ricardo Sá Fernandes propôs como opções para interrogar Pinho os dias 18 ou 19 de julho, mas MP considerou que não haver razão para ser ouvido nestas datas e quis interrogar o ex-governante no dia em que este vai ser ouvido na Comissão Parlamentar de Economia, na manhã próxima terça-feira, 17 de julho.

Um braço de ferro que levou a defesa de Pinho a sugerir, em declarações ao Jornal Económico na edição de 13 de julho, que existe uma “combinação” para retirar ao ex-ministro o argumento de que não pode falar no Parlamento sem antes ser ouvido pela Justiça. Em causa está um requerimento do PSD, onde propõe a audição do ex-ministro de José Sócrates, após notícias que deverão conta de uma alegada avença de 15 mil euros do GES enquanto era governante.

Este é um dos temas que Manuel Pinho deverá ser confrontado no interrogatório judicial de hoje, além de outros. Saiba aqui quais são os temas que os investigadores deverão confrontar o ex-ministro da Economia:

Transferências para offshores

O MP descobriu, já este ano, novos factos, no processo que investiga o Universo Espírito Santo, que passam por transferências para offshores que pertencem a Pinho, num montante da ordem dos 3,5 milhões de euros. Deste valor, que tem origem no ‘saco azul’ do BES, o ex-governante recebeu um total de cerca 1,8 milhões de euros atravésde duas offshores para onde eram transferidos mensalmente de cerca de 15 mil euros entre julho de 2002 e junho de 2012. Só no período em que Manuel Pinho foi ministro da Economia, entre março de 2005 e julho de 2009, terão chegado às suas contas, via Mesete II e via Tartaruga Foundation, mais de 793 mil euros.

Patrocínio da EDP a curso nos EUA

No início deste ano, o MP avançou com um pedido de cooperação da justiça americana, no âmbito do inquérito que investiga as rendas energéticas e o financiamento da EDP à Universidade de Columbia, em 2010, criando um curso de energias renováveis ministrado por Manuel Pinho. Investigadores suspeitam que a ida do ex-ministro para professor nos EUA foi uma consequência de alegados benefícios dados à eléctrica quando foi governante e que é agora arguido no chamado caso das rendas excessivas. Em causa está uma doação de cerca de um milhão de euros da EDP à Universidade de Columbia, onde Pinho começou a dar aulas em setembro de 2010, pouco mais de um ano após se ter demitido do cargo de ministro da Economia.

Compra de casa ao GES por empresa de Pinho

Na mira da Justiça está ainda a Pilar Jardim — Gestão Imobiliária, empresa criada por Manuel Pinho e pela sua mulher, Alexandra Fonseca (gestora da sociedade), para adquirir o prédio com os números 66/68 da rua Saraiva de Carvalho, em Lisboa, a um fundo de investimento do GES por 789 mil euros. Segundo o Observador, o negócio foi realizado 12 dias depois de Pinho ter tomado posse em 2005 como ministro da Economia do Governo de Sócrates. O casal viria a ter um ganho bruto superior a 4,8 milhões de euros com a reconstrução e revenda das diversas frações. A PJ está a passar a pente fino os movimentos financeiros, entre 2007 e 2014, para apurar se houve recebimento indevido de vantagem em dinheiro ou património.

Pinho novamente arguido

O MP prepara-se para constituir Manuel Pinho novamente como arguido, independentemente do recurso para a Relação da decisão do juiz Ivo Rosa que declarou nula a constituição do ex-governante pelo facto de o ex-governante não ter sido confrontado, no verão passado, com os factos que alegadamente consubstanciam as suspeitas reunidas contra si quando foi constituído arguido no caso EDP.

Segundo a mesma fonte, em causa estão “novos factos” recolhidos recentemente pelos procuradores do inquérito às rendas excessivas, no processo que investiga o Universo Espírito Santo, que passam por transferências para offshores que pertencem a Pinho.

“A decisão do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal não impede que [Manuel Pinho] seja constituído arguido por outros factos”, revela esta fonte, acrescentando que “tal pode ser feito, independentemente da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa”.

Os tipos de crimes sob suspeita As suspeitas do Ministério Público incidem sobre corrupção ativa e corrupção passiva e participação económica em negócio, num processo que investiga também a criação de um curso sobre energias renováveis na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, alegadamente pago pela EDP e lecionado pelo ex-ministro da Economia, Manuel Pinho.

O MP pretende apurar se o patrocínio da EDP a Columbia para financiar um curso de energias renováveis, em que Manuel Pinho deu aulas, configura uma contrapartida pelos alegados benefícios que a EDP terá conseguido com a passagem dos contratos de aquisição de energia (CAE) a CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual) e com o alargamento das concessões das suas barragens em 2007.

As autoridades estimam que a elétrica tenha sido beneficiada em mais de mil milhões de euros e que só em CMEC esse benefício tenha ascendido a 475 milhões de euros.

Após as buscas no verão do ano passado, que levaram à constituição de vários arguidos (entre os quais António Mexia, presidente a EDP; João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis e o ex-presidente da REN Rui Cartaxo), a investigação assumiu já este ano novos contornos com a descoberta de novos factos. Em causa estão elementos recolhidos recentemente pelos procuradores do inquérito às rendas excessivas, no processo que investiga o Universo Espírito Santo, que passam por transferências para offshores que pertencem a Pinho, num montante da ordem dos 3,5 milhões de euros. Deste valor, que tem origem no ‘saco azul’ do BES, o ex-governante recebeu um total de cerca 1,8 milhões de euros através de duas offshores para onde eram transferidos mensalmente de cerca de 15 mil euros entre julho de 2002 e junho de 2012.

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