Marcelo aprova aumentos de 700 euros para juízes, mas critica fosso salarial face aos polícias e militares

Marcelo Rebelo de Sousa destaca que os juízes, e membros de autoridades reguladoras e de supervisão a entidades públicas empresariais e empresas públicas, passando por outras entidades administrativas, já estão com salários mais elevados do que o primeiro-ministro. O Presidente exige que a desigualdade salarial seja “encarada na próxima legislatura”.

Miguel A. Lopes / Lusa

O Presidente da República aprovou o aumento salarial de 700 euros dos salários para os juízes conselheiros. A revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, que beneficia principalmente magistrados em tribunais superiores, foi promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa na terça-feira, 6 de agosto.

Este aumento vai permitir que os “escalões mais elevados da carreira da magistratura judicial” recebam “vencimentos de base mais elevados do que o primeiro-ministro”, o que acontece desde 1990, segundo uma nota do Presidente da República. “Com o presente diploma alarga-se e acentua-se essa disparidade”, sublinha.

Marcelo Rebelo de Sousa justifica a aprovação deste diploma, com o facto de o Parlamento ter aprovado este aumento salarial. “Corresponde tal fato a orientação parlamentar de valorização, em termos absolutos, da Magistratura Judicial, orientação que se compreende e aceita. Daí a razão de ser da promulgação do diploma”.

Mas o Presidente da República chama a “atenção para dois outros fatos merecedores de ponderação global e inadiável”.

“Um é a multiplicação de responsáveis públicos com vencimento de base superior ao do Primeiro-Ministro, indo de autoridades reguladoras e de supervisão a entidades públicas empresariais e empresas públicas, passando por outras entidades administrativas”, destaca Marcelo Rebelo de Sousa.

“O outro, ainda mais complexo, é o acentuar da desigualdade de tratamento em relação a outras carreiras com mais evidentes afinidades, nomeadamente a das Forças Armadas e as das Forças de Segurança”, critica o Presidente da República.

Para terminar, Marcelo Rebelo de Sousa diz esperar que a desigualdade salarial dentro do próprio Estado venha a ser resolvida no próximo Governo. “Certamente que tal desigualdade virá a ser encarada na próxima legislatura”.

Ler mais
Relacionadas

Magistrados vão ganhar tanto como um general após dois anos de serviço

Aprovação dos novos estatutos vai permitir a juízes e procuradores do Ministério Público ficarem com uma progressão mais rápida nas carreiras.

Magistrados do Ministério Público também vão ganhar mais do que o primeiro-ministro

O artigo que permitiu aumentar o teto máximo dos salários dos magistrados obteve o voto contra do PSD e do Bloco de Esquerda, como aconteceu previamente na votação dos juízes. Estes partidos também foram vencidos na norma que estabelece que o subsídio de compensação passa a ser pago em 14 meses, não sendo tributável em sede de IRS.

Subida do salário dos juízes. Quanto é que ganham os magistrados face ao primeiro-ministro e Presidente da República?

Os juízes podem vão receber mais que a remuneração mensal do primeiro-ministro,depois da proposta do PS e do CDS-PP ter sido aprovada no Parlamento. Quanto é que ficam a ganhar face ao salário do Presidente e do primeiro-ministro?
Recomendadas

Incêndios florestais caíram 26% este ano face a 2018

“Estamos, até hoje, com 6.800 incêndios desde o início do ano, o que significa que temos um número de incêndios 36% inferior à média dos últimos dez anos. E uma área ardida 42% inferior à média dos últimos dez anos”, sublinhou Eduardo Cabrita.

Proteção Civil tem reservas de combustível para “mais de dois meses”

Apesar de garantir que existem reservas para mais de dois meses, Eduardo Cabrita sublinha que as prioridades têm de ser asseguradas quando se fala numa dificuldade de distribuição.

Empresa detida por irmãos de deputado do PSD fez contratos públicos de 5,8 milhões de euros

Uma empresa de três irmãos de António Leitão Amaro fez vários contratos com o Estado quando este era secretário de Estado e já na atual legislatura enquanto deputado.
Comentários