Marques Mendes critica eliminação do banco de horas individual

O fim do banco de horas individual pode ser um sinal contrário aos tempos da economia global. Tempos em que se exige mais flexibilidade, defendeu o comentador na SIC.

Luís Marques Mendes esteve hoje na SIC a comentar os temas da semana. Sobre as alterações laborais que esta semana tiveram desenvolvimentos, nomeadamente a criação de uma taxa de até 2% às empresas que abusem dos contratos a termo, o comentador político disse que “este não era o tempo certo para mexer na legislação laboral”.

Apesar disso, reconheceu aspectos positivos e negativos neste processo negocial. Como aspecto positivo aponta o facto de o Governo “não fazer uma reversão global das leis laborais, e isto é positivo porque o tempo não justifica mudanças radicais”, disse lembrando que o emprego está a crescer e o desemprego a cair.

Tem ainda o mérito de “tentar combater a precariedade do emprego, embora seja uma medida de eficácia relativa porque é tudo precário hoje, com o clima de incerteza e instabilidade que existe. Finalmente o método também é correto porque decidiram trabalhar isto em concertação social. Mas ainda temos de ver se há diálogo a sério na concertação social”, considerou Marques Mendes.

Como pontos negativos, o comentador salientou que a alteração à lei laboral “é mais ideológica e menos prática” porque “é mais para agradar aos parceiros do Governo e menos para resolver o problema da precariedade, pois, pela boca do primeiro-ministro viemos a saber nas últimas semanas que nos últimos dois anos anos 80% dos contratos celebrados são contratos sem termo”, lembrou Marques Mendes.

O segundo ponto negativo é a eliminação do banco de horas individual. Marques Mendes criticou a medida. “É um instrumento de flexibilização das empresas na gestão laboral, num tempo em que é preciso flexibilidade”, defendeu o comentador hoje na SIC.

O objetivo do Governo é devolver este instrumento à negociação coletiva.

Marques Mendes disse a este propósito que espera que alguns dos aspectos negativos possam ser mitigados em sede de concertação social.

Nestas negociações o Bloco está mais perto do Governo do que o PCP. “O Bloco de Esquerda está satisfeito com a proposta do Governo. O PCP, ao contrário, acha-a muito insuficiente”, disse.

Santa Casa vai comprar 1% do Montepio por 18 a 20 milhões

“Houve um recuo enorme”, salientou Marques Mendes. Agora a Santa Casa fala de 18 a 20 milhões por 1%, com Edmundo Martinho a ser nomeado administrador não executivo e o Provedor da Misericórdia do Porto está provisoriamente apontado para Presidente da Assembleia-Geral.

Os contactos estão a ser ultimados. O provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa esteve reunido esta semana com a secretária geral adjunta do PS Ana Catarina Mendes, o que revela que a operação de entrada no capital do banco está na fase final.

O problema, diz Marques Mendes, é que se a Santa Casa comprar 1% do capital por 20 milhões, isso significa avaliar o Banco em 2 mil milhões.  Ora o comentador diz peremptoriamente que “o banco não vale esse valor de maneira nenhuma”. Marques Mendes diz que o Montepio vale cerca de 800 a 1.000 milhões e chega a esta conclusão, comparando com a capitalização bolsista do BPI, 1,7 mil milhões de euros, e comparando a quota de mercado de ambas as instituições. “Há suspeita de favorecimento”, disse.

O  comentador desafiou a Santa Casa a tornar pública a avaliação à CEMG que a pedido da SCML foi feita pelo Haitong Bank.

Edmundo Martinho confessou esta semana que o valor do Montepio segundo o Haitong é de entre 1,6 mil milhões e 1,7 mil milhões de euros.

O PSD pediu no Parlamento esse estudo.

Marques Mendes defende participação de Sócrates na conferência da Universidade de Coimbra

Sobre a conferência que Sócrates deu esta semana na Universidade de Coimbra sobre a crise e que muitos consideraram um ultraje, Marques Mendes disse não ter dúvidas “que este convite é normal”, disse. “Qual é a dúvida? Acho normal que uma associação de estudantes convide José Sócrates para falar numa conferência, assim como acho normal que José Sócrates aceite. Acho normal que diga bem do seu Governo, que diga mal dos Governos que o sucederam, porque Sócrates não gosta nem de Passos Coelho nem de António Costa, acho normal que Sócrates diga que o país não estava nada à beira da bancarrota porque finge sempre que não vê a realidade, Portanto tudo normal, só não acho normal é que ninguém lhe tenha feito uma pergunta sobre os livros que afinal não escreveu, ou se achava bem que um político, ainda por cima socialista, faça vida de novo rico, vivendo à grande e à francesa quando ainda por cima não tem recursos para tal?”, disse.

“O que me preocupa mesmo no caso José Sócrates é a lentidão do seu processo judicial. Feitas as contas o processo só estará concluído daqui a 10 anos, quando Sócrates já tiver 70 anos, em 2028”, disse fazendo contas à data em que haverá decisão transitada em julgado.

“O processo Sócrates tem 13 milhões ficheiros”, revelou.

Outros temas abordados

Sobre a limpeza de matas e florestas, e os mais de 20 membros do Governo que ajudaram a limpar as florestas de norte a sul, Marques Mendes disse que era simultâneamente um ato de propaganda do Governo e uma campanha de sensibilização das populações.

“O Governo está a fazer campana eleitoral há muitos meses”, lembrou ao mesmo tempo que reconheceu a importância do gesto como pedagogia para mudar os comportamentos.

Já sobre o relatório conhecido esta semana sobre os incêndios. “Há um padrão no Governo”. Marques Mendes lembrou que o Governo falhou “em toda a linha” nos incêndios e em Tancos (roubo das armas). O padrão é que para o Governo numa admite culpas e não pede desculpa.

No caso do relatório sobre os incêndios de outubro em que morreram 49 pessoas (hoje morreu mais uma pessoa que estava internada), Marques Mendes realçou que foi feito por uma entidade independente e por isso arrasa o Governo, dizendo que falhou na prevenção, falhou ao não declarar o estado de calamidade preventiva, falhou ao negligenciar os alertas da meteorologia, e em não ser rápido a responder ao incêndio.

Já no relatório sobre o roubo das armas do paiol de Tancos, como foi feito por uma entidade do Governo, as conclusões “são um escândalo”. Diz o relatório que as falhas da segurança do paiol de Tancos já existem há 20 anos, mas não há culpas.  O problema é resolvido com quatro processos disciplinares, umas repreensões registadas.

“O Governo vem com o relatório desculpar o chefe militar”, disse o comentador.

“A culpa para o Governo é da conjuntura, da meteorologia, e para o primeiro ministro a culpa é da comunicação social”, disse Marques Mendes.

O comentador falou da possibilidade avançada pelo jornal Expresso de haver eleições antecipadas no PSD. “Dizer que se admite eleições diretas antecipadas no PSD é um disparate monumental”, disse  Luís Marques Mendes, comentando a notícia do Expresso deste fim de semana.

“É um disparate porque é ficção política. Nunca vai suceder. Isso só poderia suceder se Rui Rio se demitisse e Rio não se vai demitir até 2019 e faz bem e porque os mandatos devem ser cumpridos”, rematou.

Segundo o Expresso, alguns críticos de Rui Rio admitem que, mesmo antes das eleições de 2019, possa haver eleições antecipadas dentro do PSD, para mudar de líder.

Marques Mendes elogiou a escolha do novo Secretário-Geral, José Silvano “boa escolha”.

Falou do impasse político na Catalunha. “Está criada uma situação de bloqueio que não tem saída. Os independentistas têm a maioria do Parlamento, mas não conseguem formar Governo, há divisões entre eles, entre os radicais e o centro de direita, estão isolados internacionalmente, só têm o apoio da Venezuela. Isto é um problema sério, para Espanha, para a Europa e para Portugal”, disse.

 

Ler mais
Relacionadas

Governo pode arrecadar 70 a 90 milhões com a taxa sobre a rotatividade nas empresas

O ministro disse que o Governo não vai ceder no limite ao tempo dos contratos a prazo e à imposição de multas às empresas que abusem deste tipo de contratação. O objetivo não é a taxa, mas sim lembrar as empresas a “corrigir” ao longo do tempo, o seu procedimento, explicou o ministro no sábado à RTP.

Governo espera não ter de cobrar taxa sobre rotatividade nas empresas

“Diria que o Governo espera não cobrar taxa alguma, será sinal de que os comportamentos de algumas empresas mudaram e que temos níveis de rotatividade mais aceitáveis em Portugal”, disse o Secretário de Estado do Emprego, que falava na sessão de encerramento do congresso do Sindicato da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), em Lisboa.
Recomendadas

Marcelo aprova aumentos de 700 euros para juízes, mas critica fosso salarial face aos polícias e militares

Marcelo Rebelo de Sousa destaca que os juízes, e membros de autoridades reguladoras e de supervisão a entidades públicas empresariais e empresas públicas, passando por outras entidades administrativas, já estão com salários mais elevados do que o primeiro-ministro. O Presidente exige que a desigualdade salarial seja “encarada na próxima legislatura”.

Incêndios florestais caíram 26% este ano face a 2018

“Estamos, até hoje, com 6.800 incêndios desde o início do ano, o que significa que temos um número de incêndios 36% inferior à média dos últimos dez anos. E uma área ardida 42% inferior à média dos últimos dez anos”, sublinhou Eduardo Cabrita.

Proteção Civil tem reservas de combustível para “mais de dois meses”

Apesar de garantir que existem reservas para mais de dois meses, Eduardo Cabrita sublinha que as prioridades têm de ser asseguradas quando se fala numa dificuldade de distribuição.
Comentários