Ministério da Justiça nomeia Filomena Rosa para presidir IRN

Ministério justifica nova liderança do IRN com plano estratégico de reformulação e melhoria dos serviços de registos e notariado. Nova direcção será nomeada na próxima semana, na sequência da “necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão”.

Filomena Rosa, responsável até à data pelo SIR – Soluções Integradas de Registo de Lisboa (SIR),  é a nova presidente do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), nomeada para o cargo após a demissão de três elementos da direcção do instituto responsável pela emissão do cartão do cidadão, pelos registos automóveis e prediais, entre outros.

A nomeação da nova responsável do IRN foi revelada, em comunicado, pelo Ministério da Justiça nesta sexta-feira, 13 de julho, um dia após , as demissões do IRN, que era liderado por José Ascenso Maia e que substituiu nas funções António Figueiredo,  o principal arguido do processo dos vistos Gold e que teve  Ascenso Maio como seu vice-presidente antes deste inquérito ter levado à sua demissão.

Segundo a acusação do Ministério Público, em 2013 António Figueiredo tentou pressionar Ascenso Maia para que este escolhesse uma pessoa da sua confiança num concurso lançado pela Cresap – Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública, uma vez que o dirigente do IRN integrava o respectivo júri. Mas Ascenso Maia não se deixou influenciar.

O ministério liderado por Francisca Van Dunen justifica a nomeação da nova direcção do IRN “no âmbito do plano estratégico de reformulação e melhoria dos serviços de registos e notariado”, dando conta que será realizada “no início da próxima semana”.

“Esta medida enquadra-se na necessidade de adequação às exigências do novo ciclo do plano em curso nesta área”, realça o ministério da Justiça, dando conta que está a desenvolver um novo plano de requalificação e modernização dos serviços de registo de modo a melhorar o serviço de atendimento, as soluções de serviço, as condições de trabalho, quer de Front Office quer de Back Office, bem como o arquivo do Instituto dos Registos e Notariado.

Segundo o ministério da Justiça, este plano irá garantir a curto e médio prazo a manutenção de uma rede de serviços” qualificada e inclusiva” de base municipal, o reforço da segurança jurídica, o aumento da proximidade dos registos ao Cidadão, através de soluções presenciais e de uma estratégia multicanal e a redução dos custos de contexto de cidadãos e empresas. É ainda assinalado o reforço da sustentabilidade do sistema pela potenciação da capacidade instalada e disponível e da procura de soluções inovadoras na relação com o cidadão.

“Considerando que este novo plano implicará uma nova orientação nos recursos humanos e uma reformulação da sua estrutura de gestão, o ministério da Justiça considerou que a implementação destas medidas impõem a necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão, nos devidos termos legais”, justiça o ministério, prestando o seu reconhecimento público ao trabalho e dedicação da direção cessante que, diz, ao longo de vários anos, foi responsável pela execução de importantes medidas agora finalizadas.

Ler mais
Recomendadas

Justiça arquiva investigação à Yupido, a startup portuguesa com capital social de 29 mil milhões

Yupido captou a atenção da comunicação social em setembro de 2017, após o economista Carlos Pinto ter divulgado nas redes sociais o capital social desta startup tecnológica. Até ao dia de hoje, a Yupido nada produziu, nem regista atividade pública. O revisor oficial de contas que avaliou o capital da empresa foi suspenso dois anos.

Estado não cumpre pagamentos de indemnizações por falta de dotação orçamental

Estado devia ter pago 18 milhões de euros em indemnizações mas só pagou pouco mais de sete mil euros, no final de 2018, por decisões na Justiça. Relatório revelou que dotação orçamental é insuficiente para cumprir com os pagamentos das indemnizações.

Tribunais afastaram 64 políticos e gestores em oito anos

Em 2012 e 2013 verificou-se o maior número de perdas de mandato (seis) e destituições (cinco), escreve o JN.
Comentários