Ministério não enviou a tempo documento sobre transferência do Infarmed à Assembleia da República

O coordenador do grupo de trabalho que avaliou o impacto da transferência para o Porto da sede do Infarmed disse que faltou “transparência e equidade” no envio desse relatório por parte do ministério da Saúde.

O ministério da Saúde não terá enviado a tempo, à Assembleia da República, denuncia o coordenador do grupo de trabalho que o documento que avaliou o impacto da transferência do Infarmed para o Porto.

Em entrevista ao Jornal de Notícias, Henrique Luz Rodrigues, considera que faltou “transparência e equidade” no envio do relatório do grupo de trabalho que coordenou, indicando que “o gabinete do ministro não enviou o documento aos deputados a tempo de se prepararem para a audição [no parlamento] e a versão que receberam estava incompleta”.

Por outro lado, o coordenador do grupo de trabalho diz que o documento foi enviado de forma completa e em tempo útil ao conselho diretivo da Autoridade do Medicamento – Infarmed e aos trabalhadores.

“Vou enviar [ao ministro] um e-mail a dar nota do meu desconforto pela forma desigual como a documentação foi distribuída”, declarou Henrique Luz Rodrigues na mesma entrevista, em que manifesta que a deslocalização do Infarmed para o Porto pode significar “uma lufada de ar fresco”.

O grupo de trabalho foi ouvido pelos deputados na comissão parlamentar de Saúde na quinta-feira, tendo havido queixas de deputados de que o documento chegou incompleto e em cima da hora ao parlamento.

Na quarta-feira, na audição ao ministro da Saúde no parlamento, o deputado do PSD Ricardo Batista Leite tinha protestado pelo facto de o documento que avalia a deslocalização do Infarmed ter sido primeiro divulgado na comunicação social e só uma semana depois enviado pelo Governo ao parlamento.

Este protesto levou aliás o ministro da Saúde a insurgir-se, acusando o deputado social-democrata de ter mentido no parlamento e desafiou-o a provar as acusações sobre a divulgação do relatório.

“O senhor deputado mentiu ao dizer que o Governo lançou o relatório para a comunicação social. Que faça prova, faça prova. Tem de ter cuidado com as acusações que faz. O senhor disse que o Governo lançou o documento para os ‘media’ e vai ter de o provar. Não pode ser inimputável. Recomendo que não faça exercícios de má fé, de mentira e de falta de educação”, afirmou o ministro Adalberto Campos Fernandes, dirigindo-se ao deputado do PSD.

Num momento de particular tensão no debate de hoje na comissão parlamentar de Saúde, o ministro acrescentou ainda, dirigindo-se ao presidente da comissão parlamentar de Saúde, pretender que fique “formalmente registado” que o deputado social-democrata fez “uma insinuação grosseira e grave” relativamente a membros do Governo.

Conclusões do relatório do grupo de trabalho nomeado pelo Governo para apreciar a deslocalização do Infarmed – Autoridade do Medicamento de Lisboa – para o Porto foram divulgadas na última semana de junho pelo Jornal de Notícias, antes de os deputados conhecerem o relatório.

Na entrevista de hoje ao Jornal de Notícias, o coordenador do grupo de trabalho, que já foi presidente da Autoridade do Medicamento, diz que “o Infarmed pode ganhar se for para o Porto”, aludindo a ganhos em eficiência e produtividade.

Henrique Luz Rodrigues responsabiliza ainda o conselho diretivo do Infarmed pelo que considera ser resistências à colaboração com o grupo de trabalho.

A esmagadora maioria dos trabalhadores do Infarmed está contra a deslocalização para o Porto, segundo dois inquéritos já realizados pela comissão de trabalhadores.

A transferência de Lisboa para o Porto foi uma decisão política anunciada pelo ministro da Saúde no final do ano passado, depois de ter sido conhecido que o Porto não foi a candidatura vencedora a receber a Agência Europeia do Medicamento.

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