Ministério Público abre inquérito a obras de “duvidosa legalidade em habitações” em Pedrógão Grande

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) pediu ao Ministério Público que investigasse obras de duvidosa legalidade em habitações na zona atingida pelo incêndio de Pedrógão Grande, em 2017. MP já abriu inquérito.

O Ministério Público abriu inquérito às obras consideradas de duvidosa legalidade em habitações na zona atingida pelo incêndio de Pedrógão Grande, em 2017, avançou fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Jornal Económico. A abertura da investigação surge depois da revista Visão ter avançado nesta quinta-feira, dia 19 de julho que meio milhão de euros de fundos destinados à reconstrução de casas de primeira habitação terão sido desviados para habitações não prioritárias, isto é, casas de segunda habitação.

“Confirma-se a existência de inquérito dirigido pelo Ministério Público, a correr termos no DIAP de Leiria”, revelou fonte da PGR.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) vai pedir ao Ministério Público que investigue obras de duvidosa legalidade em habitações na zona atingida pelo incêndio de Pedrógão Grande, em 2017, foi anunciado esta quinta-feira.

“Vamos encaminhar esses casos o mais rapidamente possível para o Ministério Público. Temos todo o interesse que o Ministério Público investigue estas situações”, disse à agência Lusa a presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa.

No entanto, “em termos documentais, estes processos cumprem a lei”, ressalvou Ana Abrunhosa, frisando que a CCDRC “não tem o poder de fiscalizar a veracidade de documentos passados pelas Finanças”, por exemplo, nem por autarquias ou outras entidades.

O incêndio que deflagrou em junho de 2017, em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e que alastrou a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e mais de 250 feridos, sete dos quais graves, e destruiu meio milhar de casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.

A Visão exemplifica com vários casos de pessoas que mudaram a morada fiscal após o incêndio, de forma a conseguirem o apoio do Fundo Revita ou de outras instituições que entretanto também se mostraram solidárias com aquelas populações, como a Cáritas, a SIC Esperança, a Cruz Vermelha, La Caixa, Fundação Calouste Gulbenkian ou Misericórdias.

De acordo com os últimos dados do Fundo Revita, estão já concluídos os trabalhos de reconstrução de 160 das 261 casas de primeira habitação afetadas pelos incêndios de junho de 2017, pelo que se encontram ainda em obras 101 habitações.

Criado pelo Governo para apoiar as populações e a revitalização das áreas afetadas pelos incêndios ocorridos em junho de 2017, o fundo recebeu já o contributo de “61 entidades, com donativos em dinheiro, em bens e em prestação de serviços”, destacando-se nos últimos três meses a adesão do município de Castanheira de Pera, com um apoio de 12.978,63 euros.

Assim, “os donativos em dinheiro ascendem a 4.409.878,69 euros”, ao qual se junta uma verba de 2.500.000 euros disponibilizada pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, apurou o relatório do Fundo Revita.

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