Ministério Público pede nulidade do projeto “mono do Rato”

Ministério Público avançou com ação administrativa que visa nulidade do polémico projecto para a construção de um edifício de grandes proporções e traça contemporânea, num dos cantos do Largo do Rato. Câmara de Lisboa, a promotora da obra, já foi alertada para o dever de suspensão imediata dos trabalhos.

O Ministério Público (MP) propôs, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, uma ação administrativa cujo pedido principal consiste na declaração de nulidade do ato de licenciamento de obra de construção situada no “gaveto” formado pela Rua do Salitre, Rua Alexandre Herculano e Largo do Rato, em Lisboa.

Em comunicado, o MP dá conta que  a referida ação foi proposta contra o município de Lisboa, tendo “como parte contra interessada a promotora da obra, e fundamenta-se, a título principal, nas várias nulidades de que padece a mencionada licença”.

“No processo são abordadas, entre outras, questões jurídicas relacionadas com a insusceptibilidade de afetação do edifício à atividade hoteleira, a reconversão do espaço público, o acentuar do isolamento da vizinha Sinagoga, bem como matéria respeitante à acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”, explica a Procuradoria Geral da República (PGR) no comunicado.

A ação foi proposta, segundo a PGR, na sequência “do público e notório” início de trabalhos no local, perante notícias da comunicação social sobre a matéria e uma vez conhecidas as alegações da iniciativa pública «Todos contra o Mono do Rato» em todoscontraomonodorato.pt», movimento cívico que pretende impedir a construçãodaquele que designam como “ crime urbanístico”.

A iniciativa do Ministério Público fundamenta-se nas respetivas atribuições em matéria de defesa da legalidade e de valores constitucionalmente protegidos relativos à qualidade de vida, urbanismo e ambiente.

“Trata-se, assim, de um processo administrativo e não de um processo criminal”, conclui a PGR, acrescentando que recebida a ação, o juiz ordenou a citação dos requeridos para, querendo, contestarem, alertando a promotora da obra para o dever de suspensão imediata dos trabalhos. O juiz ordenou ainda que fosse notificada às entidades responsáveis a interdição de fornecimento de energia elétrica, gás e água à referida obra.

Projeto aprovado em 2005, com chumbo pelo meio, e ‘luz verde’ em 2010

O jornal Público avançou, a 24 de Fevereiro, que quase oito anos depois da aprovação, em Dezembro de 2010, daquele que ficou conhecido como o “mono do Rato” vai mesmo avançar.

O projecto de arquitectura do imóvel foi aprovado em 2005, quando a autarquia da capital era presidida por Pedro Santana Lopes, pela então vereadora do urbanismo, Eduarda Napoleão, com recurso a uma prerrogativa especial. Em 2008, já com António Costa à frente da autarquia, o licenciamento da obra acabou por ser chumbado por duas vezes.

Na sequência deste chumbo pela autarquia da capital, os promotores imobiliários foram para tribunal para fazer valer os seus direitos. Dois anos depois,  em 2010, o município acabou por  mostrar-se disponível para negociar com os promotores da empreitada para aprovar novamente o empreendimento, o que acabou por acontecer já no final do ano.

Foi já no início de 2011 que  a contestação popular ao novo edifício reacendeu-se com a constituição de uma associação cívica que desencadeou uma acção popular com o objectivo de anular o licenciamento camarário da obra. A associação Salvem o Largo do Rato fez chegar à Assembleia da República uma petição contra a construção do edifício que reuniu mais de 5000 assinaturas.

Desde então, não mais se ouviu falar do projecto, até à colocação dos tapumes que denunciaram o início da empreitada.

Ler mais
Recomendadas

Justiça arquiva investigação à Yupido, a startup portuguesa com capital social de 29 mil milhões

Yupido captou a atenção da comunicação social em setembro de 2017, após o economista Carlos Pinto ter divulgado nas redes sociais o capital social desta startup tecnológica. Até ao dia de hoje, a Yupido nada produziu, nem regista atividade pública. O revisor oficial de contas que avaliou o capital da empresa foi suspenso dois anos.

Estado não cumpre pagamentos de indemnizações por falta de dotação orçamental

Estado devia ter pago 18 milhões de euros em indemnizações mas só pagou pouco mais de sete mil euros, no final de 2018, por decisões na Justiça. Relatório revelou que dotação orçamental é insuficiente para cumprir com os pagamentos das indemnizações.

Tribunais afastaram 64 políticos e gestores em oito anos

Em 2012 e 2013 verificou-se o maior número de perdas de mandato (seis) e destituições (cinco), escreve o JN.
Comentários