Moody´s considera que novo regime de provisionamento do malparado do BCE é positivo para a banca

O BCE agora indica que procurará que os bancos tenham o mesmo nível de cobertura de NPL por provisões em termos de stock de malparado e novos créditos improdutivos, mas não forneceu um prazo concreto para isso. No entanto, o nível de cobertura e o cronograma incluídos na sua adenda poderiam servir como um ponto de referência para orientar as expectativas do BCE, diz a Moody´s.

A Moody’s publicou hoje um novo relatório sobre as implicações do novo quadro normativo do BCE de provisões para o crédito problemático.

Segundo o relatório da agência assinado por Alain Laurin, Associate Managing Director da Moody’s,O novo quadro normativo do Banco Central Europeu para o crédito “problemático” é positivo para os bancos.

Na quarta-feira passada, o Banco Central Europeu (BCE) publicou um comunicado de imprensa em nome do seu Mecanismo Único de Supervisão (MUS) anunciando medidas destinadas a fazer face ao excesso de crédito malparado (NPLs – non-performing loans) nas bancos da área do euro.

O BCE considera que o elevado nível de empréstimos problemáticos requer uma ação de supervisão contínua, uma vez que os bancos, por si só, não podem empreender as etapas necessárias dentro de um prazo razoável para alcançar um nível de ativos improdutivos mais próximo dos de outras regiões.

Para a Moody´s isso é positivo para o rating dos créditos dos bancos. Isto apesar de o BCE ter fornecido poucos detalhes sobre os seus objectivos quantitativos e calendários.

Em março de 2018, o BCE publicou as suas orientações (o que chamou de “adenda”) para os NPL, um dia após a Comissão Europeia ter proposto várias medidas destinadas a adoptar para os futuros créditos em mora, incluindo um regulamento sobre o provisionamento mínimo.

O documento chamado “Adenda às Orientações do BCE sobre créditos não produtivos dirigidas a instituições de crédito: expectativas de supervisão em termos de constituição de provisões prudenciais
para posições não produtivas”  complementa as orientações  do BCP sobre NPL (non-performing loans), ao especificar as expectativas de supervisão do BCE na avaliação dos níveis de provisões prudenciais das instituições de crédito para as posições/exposições não produtivas (non-performing exposures – NPE).

Os bancos europeus terão de aumentar as provisões para fazer face ao novo crédito malparado.

“Consideramos as várias propostas sobre o tratamento do crédito improdutivo como positivas, porque sustentam práticas de provisionamento mais prudentes dos bancos num contexto de recessão futura.

“No entanto, nem a proposta do BCE nem a da Comissão Europeia se aplica ao stock existente de crédito improdutivo (NPL): a proposta da CE visa novos empréstimos, enquanto a adenda do BCE se aplica a novos créditos em mora.

O BCE agora indica que procurará que os bancos tenham o mesmo nível de cobertura de NPL por provisões em termos de stock de malparado e novos créditos improdutivos, mas não forneceu um prazo concreto para isso. No entanto, o nível de cobertura e o cronograma incluídos na sua adenda poderiam servir como um ponto de referência para orientar as expectativas do BCE, diz a Moody´s.

Recorde-se que na adenda o BCE diz que avaliará – no mínimo, anualmente – quaisquer discrepâncias entre as práticas das instituições de crédito e as expectativas de supervisão em termos de constituição de provisões prudenciais enunciadas na adenda. O BCE associará as expectativas de supervisão expostas na adenda a novas NPE, classificadas como tal a partir de 1 de abril de 2018. Tendo em conta as especificidades das expectativas de supervisão, será, portanto, solicitado às instituições de crédito que, a partir de inícios de 2021, informem o BCE sobre quaisquer diferenças entre as suas práticas e as expectativas de supervisão em termos de constituição de provisões prudenciais, como parte do diálogo em matéria de supervisão desenvolvido no âmbito do processo de análise e avaliação para fins de supervisão (Supervisory Review and Evaluation Process – SREP).

O BCE também afirmou agora que as suas expectativas em relação à cobertura dos NPL serão vistas caso a caso, levando em consideração o ponto inicial de NPL de cada banco no contexto o setor.

A orientação do BCE é, portanto, relativamente geral e, em particular, abstém-se de oferecer mais detalhes sobre sua estrutura. O BCE evita termos como “exigência”, possivelmente para evitar o risco de ser acusado de agir como “legislador”, que está fora do âmbito da sua missão. O BCE também parece estar ciente do debate que desencadeou há alguns meses com a publicação da chamada orientação, que alguns interpretaram como semelhante a um regulamento e que como tal deveria estar sujeito ao processo legislativo da União Europeia.

Assim, o comunicado de imprensa do BCE refere-se a uma “política” que o supervisor europeu tem em grande parte implementado há algum tempo, e que é típico da abordagem geral dos supervisores em tais circunstâncias. O BCE está empenhado em garantir que os bancos serão tratados de forma justa e, para esse fim, considerará não apenas o nível atual de crédito em mora, mas também as circunstâncias especificas de cada país.

A nota da Mooyd´s aborda o fato de muitos bancos italianos reduzirem substancialmente a sua carteira de créditos malparados através de vendas, securitizações, e com isso conseguirem reduzir os rácios de malparado.

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