Pagar multas em 15 dias pode dar perdão de 50% de desconto

Há mais de 57 milhões em coimas nos operadores por cobrar e as multas não cobradas desde janeiro de 2014 poderão ter um desconto de 75%.

Foto cedida

O Governo está a ponderar alterações à lei para permitir que quem tem multas antigas por transgressões nos transportes públicos pague de forma voluntária, segundo noticiam esta terça-feira vários meios de comunicação. Quem pagar de forma voluntária e de imediato, poderá ter um desconto em cerca de metade do valor da multa.

Pagar até 15 dias depois da multa reduz o valor em 50%, de acordo com o Jornal de Negócios. O processo fica também arquivado, sem ser processado pela Autoridade Tributária e Aduaneira como até aqui. Há mais de 57 milhões em coimas nos operadores por cobrar e as multas não cobradas desde janeiro de 2014 poderão ter um desconto de 75%, de acordo com o Jornal de Notícias.

A proposta de decreto-lei o ministério do Ambiente tem como objetivo  recuperar parte dos quase 60 milhões de euros em multas que nunca foram pagas. O Executivo de António Costa poderá assim mudar o regime instituído pelo Governo de Passos Coelho, dando aos operadores três meses para notificarem os clientes, apanhados a viajar sem bilhete válido nos últimos três anos e meio.

Os infratores podem regularizar a situação e beneficiar de uma redução dos custos. O projeto do Governo prevê ainda outras alterações, incluindo uma redução do valor das multas em caso de falta de validação do bilhete e diminuição dos valores mínimos e máximos das multas, de acordo com informações a que o JN teve acesso.

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