Multas da lei do tabaco já renderam um milhão de euros

No primeiro semestre de 2018, foram instaurados dois processos por dia. Desde 2016, que a lei já gerou quatro milhões de euros em coimas. Cigarros eletrónicos são equiparados aos tradicionais.

Desde o início do ano a lei do tabaco já rendeu um milhão de euros em multas. O “Jornal de Notícias” (JN) dá conta que nos primeiros seis meses de 2018, foram instaurados 335 processos, derivados de contraordenações relativas a esta lei, a uma média de dois por dia.

De acordo com dados que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), disponibilizou ao JN, dos 335 processos, 74 estão relacionados com o incumprimento da proibição de fumar em determinados locais.

Esta lei tornou-se mais restritiva desde o início do ano, relativamente a proibir o fumo em locais frequentados por menores, ou ao ar livre, como por exemplo, em parques infantis.

Se olharmos para os últimos dois anos a lei do tabaco já gerou quatro milhões de euros em receitas para o Estado. Em 2016, foram instaurados 704 processos, que resultaram em 1,8 milhões de euros de coimas, números que caíram no último ano, com 538 processos e um total de 1,3 milhões de euros.

Segundo a ASAE dos 272 processos decididos, 93 acabaram por ser arquivados. Na lista de infrações destaque para a violação das regras de criação de espaço para fumadores, a falta de sinalização no interior dos locais e a venda de tabaco a menores de 18 anos.

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