Nem bom nem mau, antes pelo contrário

Os últimos quatro orçamentos do Estado foram de sentido único: austeridade. E se a austeridade prevista não chegasse, mais austeridade viria. Foram também orçamentos de objetivo único: cumprir o objetivo do défice imposto pela troika, custasse o que custasse, compensando os efeitos da queda da economia, os chumbos do Tribunal Constitucional e tudo o mais […]

Os últimos quatro orçamentos do Estado foram de sentido único: austeridade. E se a austeridade prevista não chegasse, mais austeridade viria. Foram também orçamentos de objetivo único: cumprir o objetivo do défice imposto pela troika, custasse o que custasse, compensando os efeitos da queda da economia, os chumbos do Tribunal Constitucional e tudo o mais que se desviasse dos planos iniciais. Com enormes aumentos de impostos ou enormes cortes salariais e de pensões, se necessário fosse.
O Orçamento de 2015 é diferente. As duas décimas que separam os 2,5% de défice acordado com a troika dos 2,7% que o Governo apresentou são economicamente pouco relevantes mas politicamente importantes.
Se o Governo quisesse teria encontrado os cerca de 350 milhões de euros que separam as duas metas para que o objetivo permanecesse imaculado. Há um ou dois anos teria sido assim.
Mas agora preferiu assumir já à partida a violação do objetivo. A mensagem é clara, como Passos Coelho fez questão de sublinhar. Não há “fanatismo” orçamental, os números de Bruxelas não são para cumprir à risca custe o que custar e já há margem de manobra que pode ser decidida em Lisboa.
Esta programada e contida rebeldia orçamental não chegará para que o Governo se livre da fama de ser mais troikista do que a troika mas, pelo menos, não carrega a adjetivação.
Se há um sinal de mudança de ciclo orçamental que o Governo quer passar, ele está mais aqui do que em qualquer outra medida apresentada.
Este é um Orçamento que tenta fazer a quadratura do círculo de várias forças opostas: a determinação do Governo com a linha que impôs desde o primeiro dia; os sucessivos chumbos do Tribunal Constitucional, que vieram reduzir o cardápio de medidas; a vigilância de Bruxelas; e a vontade de redução do IRS manifestada por Paulo Portas.
Esta última foi resolvida com um ardiloso – e cínico, até certo ponto –- sistema de devolução da sobretaxa de IRS. Para que os contribuintes se livrem dos 3,5% adicionais de imposto é preciso que as receitas combinadas de IVA e IRS aumentem 6,4%, numa economia que deve crescer 1,5%. É melhor não contarmos com isso para pagar as férias de 2016.
Temos então um Orçamento que não aumenta a austeridade, antes pelo contrário. Mas também não alivia o aperto de forma visível, antes pelo contrário. Não é um orçamento eleitoralista, antes pelo contrário. Mas também não despreza as eleições, antes pelo contrário. É um orçamento no meio da ponte, sem saber ainda para que margem vai seguir. O próximo Governo que decida.

 

Paulo Ferreira
Jornalista
pauloferreira1967@gmail.com

 

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