Auditoria ao ‘apagão’ nos offshores só será divulgada após validação da AT à divulgação de dados técnicos

Finanças já recebeu auditoria da IGF às falhas de controlo do fisco nas transferências de 10 mil milhões de euros para offshores entre 2011 e 2014. Tutela aguarda resposta da AT quanto a eventual comprometimento de divulgação de dados técnicos para remeter conclusões ao Parlamento e sua posterior divulgação.

A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) entregou, na passada sexta-feira, 23 de junho, o relatório de auditoria ao caso dos 10 mil milhões de euros de transferências para offshores, entre 2011 e 2014, sem tratamento do fisco. Antes de remeterem as conclusões para o Parlamento, as Finanças aguardam agora resposta da Autoridade Tributária (AT) se divulgação de elementos técnicos do relatório não compromete a segurança das operações da administração fiscal.

“O relatório foi  já entregue à tutela. Após a confirmação pela AT que a divulgação de algum dos seus elementos, nomeadamente dados técnicos, não compromete a segurança das operações da AT, o relatório será enviado à Assembleia da República e posteriormente divulgado”, avançou ao Jornal Económico fonte oficial do Ministério das Finanças quando questionada sobre a data da divulgação da auditoria da IGF, após esta entidade ter entregado à tutela as conclusões sobre o ‘apagão’ de 10 mil milhões de euros de transferências para paraísos fiscais, que escaparam ao radar do fisco.

A auditoria esteve para ser finalizada em março, mas os trabalhos acabaram por se estender por mais três meses para apurar eventuais responsabilidades pela falha do sistema informático da administração fiscal e também devido a informações insuficientes e relatórios inconclusivos.

O relatório final da IGF conta com os contributos do Instituto Superior Técnico (IST), que colaborou com a IGF na auditoria ao problema informático ocorrido com as declarações sobre as transferências para offshores, e  emitiu o seu parecer na semana de 5 de junho.

A apresentação dos  resultados da peritagem técnica consta do ponto de situação sobre a auditoria que a IGF enviou na semana ao Parlamento, onde se sinaliza também a data de entrega do relatório final da auditoria, a 23 de junho. Recorde-se que dois professores universitários do Técnico colaboraram nas peritagens às plataformas informáticas da administração tributária, para apurar a origem das falhas de processamento das transferências para offshores.

Em causa estão 20 declarações de operações transfronteiriças entre 2011 e 2014, comunicadas pelos bancos, que não foram objeto de qualquer tratamento pelo Fisco, e que correspondem a cerca de 9.800 milhões de euros, dos quais 7,8 mil milhões (80%) dizem respeito a apenas três declarações do BES.

Anomalia informática é apontada pela multinacional Informatica como estando na base da informação das 20 declarações, apresentadas pelos bancos, ter chegado apenas parcialmente  ao sistema de controlo da AT, escapando ao seu radar cerca de 10 mil milhões de euros de operações. O relatório do fabricante de software obrigou a testes mais detalhados no Reino Unido. Resta agora saber qual é o parecer do IST, com base no qual a IGF  consolidou relatório final da auditoria.

O envolvimento do Técnico foi anunciado na segunda semana de março, quando a IGF fez saber que o “âmbito da auditoria” tinha sido alargado.

Antes da intervenção do IST, as peritagens às aplicações informáticas já estavam em curso na sequência do inquérito solicitado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, no final de dezembro do ano passado, tendo a IGF anunciado, dois meses mais tarde, que iria precisar de mais tempo do que o previsto para apresentar as conclusões, inicialmente previstas para março.

A data para apresentar as conclusões da auditoria foi comunicada, na passada terça-feira, 30 de maio, à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), na sequência de um pedido desta Comissão de 19 de maio.

No ponto de situação a esta auditoria, entregue ao Parlamento, o cronograma previa a discussão das conclusões do relatório da Informática, entregue a 25 de maio, até 30 de maio, num documento que  apontou para anomalia informática no apagão fiscal, com os representantes desta empresa e da AT.

A data de 14 de junho foi, por sua vez, apontada como o prazo para a AT responder ao contraditório sobre os resultados obtidos pela IGF e só após esta data esta Inspecção procederá à “análise e consolidação” do parecer dos peritos e da resposta da AT no relatório final da auditoria.

No documento enviado ao Parlamento, a IGF justifica a intervenção dos dois professores universitários, que estão a colaborar nas peritagens às plataformas informáticas da administração tributária, para apurar a origem das falhas de processamento das transferências para offshores.

“Atenta a complexidade técnica do problema informático ocorrido com as declarações sobre as transferências transfronteiras e do interesse público no seu integral esclarecimento, a IGF considerou adequado obter parecer técnico especializado no domínio das tecnologias de informação , tendo para o efeito recorrido à colaboração do IST”, lê-se no documento enviado aos deputados.

Informatica aponta anomalia de ligação de softwares

A empresa que forneceu o software informático ao fisco para inspecionar as transferências para offshore sinaliza no relatório final que enviou a 25 de maio à IGF a eventual explicação para o problema informático que teve na base da informação das 20 declarações, apresentadas pelos bancos, ter chegado apenas parcialmente  ao sistema de controlo da administração fiscal  Um problema que acabou por impedir que mais de 21 mil operações realizadas entre 2011 e 2014 chegassem ao sistema central, num total de cerca de 10 mil milhões de euros que ficaram ocultos no sistema da AT.

Ainda que no ponto de situação da IGF, enviado aos deputados, não seja revelado o conteúdo do relatório da multinacional norte-americana com sede na Irlanda especialista em gestão de dados, o Jornal Económico sabe que a Informatica  sinaliza uma anomalia na interacção do software de transmissão de dados (PowerCenter) com outras ferramentas informáticas que estão ligadas ao PowerCenter e que impediram que mais de 21 mil operações realizadas entre 2011 e 2014 chegassem ao sistema central, num total de cerca de 10 mil milhões de euros que ficaram ocultos no sistema da AT.

Em causa poderão estar falhas informáticas na conjugação de peças de software  quando interligadas com outras de outro fabricante, o que é o caso, dado que o PowerCenter interage com dois outros softwares: um que também é da Informatica (o PowerExchange) e outro de um fabricante norte-americano.

 Foi também necessária a intervenção da empresa Open Soft, que foi a responsável pelo desenvolvimento de aplicação de software de suporte ao processo de tratamento da informação sobre as operações para os offshores.

É, assim, apontada uma anomalia de ligação de softwares no tratamento das declarações Modelo 38, que os bancos enviam anualmente ao fisco a dar conta de cada uma das operações de transferências de dinheiro para contas sediadas em paraísos fiscais, que levou, em vez de serem registadas transferências no valor de 16.900 milhões de euros, só foram processadas cerca de 7.100 milhões

Esta divergência levou o Governo a solicitar, no final de dezembro do ano passado, uma auditoria à IGF, que entretanto passou a contar com a colaboração do Técnico. As conclusões desta auditoria chegaram a estar previstas para março. Mas a complexidade da peritagem no âmbito da auditoria às falhas no controlo, acabou por atrasar os seus resultados.

 

Ler mais
Recomendadas

Como a Indústria 4.0 pode ajudar a criar a fábrica do futuro

A fábrica do futuro é o centro de uma cadeia de distribuição que combina clientes, fornecedores, distribuidores e parceiros com sistemas analíticos avançados. Isso pode levar a uma “produção perfeita” com o mínimo de tempo de inatividade, negligência, desperdício e ineficiência.

Sustentabilidade no investimento: menos risco, mais valor

Reduzir a quantidade de plásticos descartáveis ou viajar de comboio são duas formas de reduzir a nossa pegada ecológica. E no investimento, o que podemos fazer para reforçar a sustentabilidade?
Comentários